O Bloco de Esquerda quer que a Câmara de Lisboa passe a cobrar taxas à Carris e ao Metropolitano de Lisboa pela ocupação do domínio público do município com paragens de autocarro, linhas de eléctrico, túneis do metro e acessos às suas estações, bem como pela publicidade nos veículos. Esta recomendação foi aprovada por maioria pela Assembleia Municipal de Lisboa.

No documento, o deputado municipal Ricardo Robles defende que esse é o caminho a seguir “em caso de não reconhecimento do município como concedente das redes do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e do serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa”. A recomendação foi votada esta terça-feira, tendo merecido o voto contra do CDS, a abstenção do PSD e do MPT e os votos favoráveis de todos os outros eleitos.

Aquilo que os bloquistas propõem é que a câmara notifique a Carris e o Metropolitano de Lisboa da “intenção de liquidar as taxas de utilização e/ou ocupação de via pública e publicidade que lhe sejam devidas” e que proponha à assembleia a criação de algumas dessas taxas, caso elas não estejam previstas no regulamento que está hoje em vigor.  

Do mesmo partido foram também aprovadas uma moção contra a privatização do Oceanário (com os votos contra do PSD, CDS e MPT) e uma recomendação sobre a instalação de uma nova Feira Popular na capital (com a abstenção dos deputados dos Cidadãos por Lisboa). Nesta última pede-se à câmara que “acelere o processo de escolha de nova localização” e “que a coloque em consulta pública para pronunciamento dos lisboetas”.

Também levado a esta reunião da assembleia municipal foi o tema da estação ferroviária de Santa Apolónia. Recentemente, o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa afirmou que, “numa visão de futuro”, entendia que essa era “uma área com enorme potencial” para acolher um espaço verde.

Sobre a estação houve duas recomendações: uma do PEV, contra a “demolição” da estação e pela sua manutenção “enquanto ponto de chegada e partida de comboios nacionais e internacionais”, e outra do PCP, em que se manifesta o “claro desacordo” com a visão do vereador Manuel Salgado e se pede que “sejam tomadas providências no sentido de serem aproveitadas ao máximo as potencialidades desta infraestrutura da cidade”. A primeira foi chumbada e a segunda foi aprovada, com os votos contra do PS e do Parque das Nações Por Nós.

Em nome do PS, Pedro Delgado Alves considerou ser “inadequada a colocação da questão na agenda”. “É uma matéria que não tem existência”, afirmou o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, acusando os proponentes das recomendações de estarem “a especular a partir de declarações feitas a título pessoal por um vereador”.

“Não há projecto algum, proposta alguma, política pública alguma”, disse Pedro Alves, para quem este assunto “não tem sequer dimensão ontológica para ser trazido à discussão”.

Já o actual deputado municipal e ex-vereador da Mobilidade Fernando Nunes da Silva aproveitou para deixar uma crítica a Manuel Salgado: “só por completo desconhecimento é possível fazer propostas como aquela que foi feita”, disse, sublinhando que a "desactivação" da estação se iria traduzir na “completa desarticulação do nó ferroviário de Lisboa”.