O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) quer eliminar a cobrança de taxas nas áreas protegidas, prevista legalmente desde 2008.

Num projecto de lei que será discutido no próximo dia 8 de Fevereiro, o PEV argumenta que as taxas para o usufruto de determinadas zonas de áreas protegidas partem do pressuposto de que qualquer presença humana é negativa. A cobrança cria, ainda, uma situação injusta em que o acesso é livre para quem pagar, mas condicionado para quem não pagar. Isto, segundo o projecto de lei, acaba por “transmitir a ideia de que, se pode pagar, pode estragar, se não pode pagar, não tem o direito de estragar”, o que, para o partido, “é um absurdo”.

O PEV contesta ainda o argumento de que as taxas servem para financiar as áreas protegidas, dizendo que tem de ser o Estado a garantir as verbas. “É para isso, justamente, que os cidadãos deste país pagam impostos”, refere a proposta.

O projecto de lei sugere, por isso, que, na lei que define o regime jurídico das áreas protegidas, o artigo intitulado “Taxas” passe a “Impedimento de cobrança de taxas”. Nele, segundo o PEV, deveria ficar claro que o financiamento “compete ao Estado” e que não é permitido, nas áreas protegidas, “cobrar taxas pelo acesso, por visitas, pela promoção e realização de actividades autorizadas, nem pela disponibilização de bens e serviços orientados para a formação e informação dos cidadãos”.