A Câmara de Vila Franca de Xira pretende promover uma alteração ao Loteamento da Quinta da Coutada com o objectivo de utilizar um extenso terreno municipal ali existente para construir fogos de habitação social, no âmbito do Programa 1º. Direito. A autarquia sustenta que serão edifícios destinados sobretudo a casais jovens em regime de arrendamento acessível. Mas moradores e proprietários da Quinta da Coutada, uma extensa urbanização situada a cerca de dois quilómetros da sede de concelho, estão contra e já manifestaram essa oposição por diversas vias.

Cerca de 300 habitantes entregaram exposições contra a alteração proposta pela edilidade na consulta pública realizada no final de Dezembro. E desde então reuniram 482 assinaturas num abaixo-assinado e constituíram mesmo uma associação, que pretende colocar às autarquias locais estas e outras preocupações. Os moradores entendem que o projecto camarário iria “descaracterizar” completamente a Quinta da Coutada, onde predominam moradias unifamiliares e afirmam mesmo que será propósito da câmara construir ali prédios, incluindo alguns edifícios em banda.

A Câmara de Vila Franca de Xira, em resposta ao PÚBLICO, sustenta que está marcada uma reunião com a nova associação de moradores da Quinta da Coutada e que “os serviços municipais estão a analisar as participações recebidas no âmbito do inquérito público de alteração ao alvará de loteamento”. A edilidade vila-franquense sublinha, também, que a remissão da proposta relativa à sexta alteração do loteamento da Quinta da Coutada para consulta pública foi aprovada “por unanimidade” em reunião de câmara, “para elaboração do respectivo relatório de avaliação”, com base no qual haverá uma votação final nos órgãos autárquicos municipais.

Terrenos municipais há 15 anos

Com o objectivo de dar destino a um conjunto de 21 lotes de terreno da Quinta da Coutada que vieram à posse da câmara no âmbito da negociação (permuta) que levou, há 15 anos, à libertação do espaço onde foi construído o novo hospital de Vila Franca, a edilidade local pretende, agora, construir edifícios de habitação municipal nessas parcelas. O projecto deverá ser financiado pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação e, na sequência de propostas apresentadas pelos vereadores social-democratas, o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, tem referido que a intenção é construir ali fogos para casais jovens em regime de renda acessível. As condições de acesso deverão ser definidas por um regulamento próprio e as casas atribuídas por concurso.

Mas, para avançar com o projecto, é preciso alterar o loteamento da Quinta da Coutada. Nesse sentido decorreu, em Dezembro, um processo de consulta pública em que os moradores e proprietários tinham o direito de se pronunciarem sobre esta sexta alteração proposta pela câmara. No essencial, a autarquia pretende construir prédios de dois e três pisos nos 21 lotes para onde o antigo loteamento prevê 21 moradias. No total, o projecto da câmara aponta para a construção de 105 fogos de habitação social na Quinta da Coutada.

Mas o PÚBLICO sabe que foram cerca de 300 as exposições apresentadas contra as mudanças preconizadas pela autarquia. Dizem os moradores que os prédios para ali propostos iriam descaracterizar completamente uma urbanização actualmente composta essencialmente por moradias e que a densidade e volumetria dos edifícios sugeridas não serão aceitáveis. O processo levou, mais recentemente, à constituição de uma associação de moradores e proprietários da Quinta da Coutada, que pretende defender esta posição perante a câmara. E reclamar, também, uma maior atenção das autarquias locais pela urbanização da Quinta da Coutada, que entendem que tem estado votada ao “esquecimento”, porque não existem equipamentos públicos, como um parque infantil, os contentores e a recolha de lixo são muito “deficitários” e os arruamentos e os passeios estão em muitos casos degradados. O mato é, também, uma imagem de muitas parcelas da Quinta da Coutada, desde logo na entrada principal da urbanização.

A Quinta da Coutada foi uma AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) que avançou para um processo de regularização/reconversão, o qual culminou na emissão do respectivo alvará de loteamento em 2011. Tem mais de 300 lotes e, com a conclusão do processo de legalização, os espaços públicos da urbanização passaram a ser responsabilidade das autarquias locais.