Depois de termos feito o balanço da legislatura finda e algumas prioridades de organizações desportivas quanto ao “futuro legislativo” do desporto nacional, é tempo de fechar o ciclo com a menção às propostas dos programas eleitorais. Façamo-lo, por ordem alfabética. Frise-se que temos consciência que este destaque legislativo é uma leitura redutora da política desportiva pública. Mas é, neste espaço, o nosso (limitado) universo de análise.

Aliança Democrática: actualizar a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e rever legislação es­truturante.

Bloco de Esquerda: criação de uma figura jurídica protocolar intitulada “Mais Desporto, Melhor Escola”, a celebrar entre instituições de ensino e clubes, de forma a reconhecer a importância do desporto em meio escolar bem como o trabalho realizado pelos professores de educação física e pelos clubes onde muitos estudantes treinam e alteração no regime legal que consagra a existência e o funcionamento das sociedades desportivas, criando uma nova regra: “50+1” - garantindo que os clubes e os seus associados detêm, obrigatoriamente, 51% das acções da sociedade desportiva (direitos económicos e desportivos).

Chega: rever a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto de forma a proceder à reforma do modelo de financiamento do desporto, consagrar a promoção do desporto feminino como grande objectivo desportivo nacional, defender a integridade e a verdade desportiva das competições, proibindo que modalidades categorizadas entres sexos biológicos aceitem atletas transgéneros e introduzir medidas de combate à corrupção desportiva; actualizar o Estatuto do Mecenato Desportivo, o Estatuto do Dirigente Voluntário Desportivo e o Estatuto do Estudante – Atleta; reduzir o IVA na venda de bilhetes para o desporto federado; reformar a lei do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos de forma a melhorar a relação entre adeptos e forças de segurança e minimizando as entropias criadas pela Lei nos espectáculos desportivos.

Iniciativa Liberal: “Defendemos que o crescimento dos esports em Portugal deve ser acompanhado por um esforço do legislador em permitir a expansão e profissionalização da actividade, identificando e eliminando obstáculos desproporcionais à sua prossecução, e equiparando, sempre que relevante, os esports aos desportos tradicionais”; alteração do actual regime jurídico relativo ao regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.

Livre: Garantia do princípio da continuidade territorial em todas as áreas, incluindo o desporto, assumindo o Estado a sua responsabilidade na regulação e criação de condições para a redução de assimetrias relacionadas com a insularidade; aumento da dedução dos gastos com a prática de actividades físicas e desporto em sede de IRS.

PAN: interditar a caça e pesca lúdica e desportivas, reformar o estatuto do dirigente desportivo em regime de voluntariado, por forma a fomentar a renovação geracional no dirigismo desportivo voluntário, estimular a formação destes agentes e assegurar a igualdade de género, alargar o regime fiscal de apoio à aquisição de viaturas adaptadas por pessoas com deficiência a todas as federações desportivas com utilidade pública desportiva e garantir o cumprimento do quadro legal aplicável e a salvaguarda do erário público nas transferências de jogadores e treinadores de futebol, por via de uma auditoria extraordinária relativamente a todas as transferências ocorridas desde 2015 e da criação de uma cleaning house que assegure que, relativamente a cada transferência, se sabe a origem, o destino e os beneficiários dos fluxos financeiros envolvidos, e bem assim uma avaliação da titularidade efectiva dos capitais sociais das sociedades desportivas.

Partido Comunista Português: revogação do regime jurídico das federações para restabelecer a sua autonomia.

Partido Socialista: proceder à revisão da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, cuja audição pública já foi realizada e criar um estatuto do dirigente desportivo benévolo capaz de mobilizar mais cidadãos para as funções dirigentes, principalmente nos clubes de base local.

Sondagens: haverá uma nova lei de bases do desporto (o que não é forçosamente bom); haverá um novo quadro de apoio aos dirigentes desportivos em regime de voluntariado; o poder político que o criou (TAD) não está preocupado com o modelo de justiça desportiva; tudo o resto vive nos indecisos.