Violadas regras de visitas a menina de Oliveira do Bairro

A juíza encarregada do processo de regulação paternal da menor de quatro anos que acabou por assistir ao homicídio do pai, no passado sábado, em Oliveira do Bairro, fez várias recomendações para as visitas semanais, que acabaram por não ser cumpridas. Pelo menos, neste que era o segundo encontro realizado ao abrigo do "acordo provisório" promulgado pelo tribunal. Segundo adiantou ao PÚBLICO Paulo Brandão, juiz-presidente da comarca do Baixo Vouga, a magistrada tinha recomendado que a criança fosse acompanhada de elementos da família materna que tivessem "uma relação menos conflituosa" com o progenitor e também deixou indicações para que não houvesse discussões no local, por força da presença da criança.

A primeira opção da juíza terá passado por sugerir que as visitas semanais decorressem, numa primeira fase, nas instalações da Segurança Social e perante técnicos deste serviço. A sugestão, contudo, não colheu resposta positiva, assim como a opção de as visitas decorrerem na casa dos avós maternos da menor - a magistrada recusou esta outra opção com base na "conflitualidade expressa nos autos do processo". Segundo revelou ainda o juiz-presidente, a diligência realizada no final do passado mês de Janeiro no Juízo de Família e Menores de Estarreja apontou assim para uma solução final de encontros semanais num espaço público neutro, mas com as devidas recomendações relativas a quem acompanharia a menor e como. A mãe da criança, também ela juíza no Tribunal de Ílhavo, terá manifestado que não seria ela a acompanhar a menor nestas visitas, mas sim os seus pais, ao que a magistrada encarregada do processo sugeriu que, "entre os familiares, fosse aquele que tem uma relação menos conflituosa com o pai".

Na visita do passado sábado, foi respeitado o pressuposto do encontro num local público neutro, mas o mesmo não terá acontecido relativamente à recomendação respeitante aos familiares que acompanhariam a menor. A advertência deixada pela magistrada para que não houvesse discussão também não foi acautelada. O conflito terminou com o avô paterno da criança a disparar cinco tiros sobre o progenitor, um advogado de 35 anos. O caso motivou já uma acção de solidariedade para com a vítima, que irá decorrer no sábado, às 11h00, em Mamarrosa, o local do crime.

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