Médico do Porto que se viu envolvido no caso das armas da PSP pede indemnização de mais de 270 mil euros

Não sendo inédito, é pelo menos pouco habitual que um cliente decida processar os seus advogados por entender que não foi convenientemente defendido. Mas é precisamente isso que ocorre numa acção cujo julgamento está já em fase final nas Varas Cíveis do Porto, no qual é pedida aos antigos defensores uma indemnização de mais de 270 mil euros.

O processo é contra a sociedade Miguel Veiga e Associados e dois dos seus advogados, tendo sido apresentado por um médico, Marcos Macedo Pinto, que há cerca de seis anos se viu envolvido num caso relacionado com a venda e falsificação de armas. Macedo Pinto acabou por ser condenado a uma pena de três anos, suspensa pelo mesmo período de tempo sob a condição de entregar cinco mil euros a uma instituição de solidariedade, mas não se conforma.

O médico, que agora é defendido por um advogado com escritório em Vila do Conde, André Pereira Branco, entende que tanto a condenação como a própria ida a julgamento poderiam ter sido evitadas e acusa os seus defensores, Valdemar Pereira da Silva e Rui Encarnação, de terem actuado com negligência, prejudicando gravemente não só os seus interesses como a sua imagem pública.

O caso, como então foi largamente noticiado, teve início com uma operação policial desencadeada, em Março de 2006, em todo o país e que terminou com a apreensão de mais de 500 armas e a detenção de vários indivíduos, entre os quais quatro polícias. Em causa estava a existência de uma rede de tráfico de armas e munições, que funcionava com a conivência de alguns agentes da PSP. Um deles chefiava então o departamento de armas e explosivos. No centro do esquema estava um armeiro de Lisboa, loja que pertencia a um dos agentes policiais envolvidos, mas que estava licenciada em nome da sua mulher.

Foi por ter adquirido armas nesta loja que o médico do Porto se viu envolvido, tendo sido também alvo das buscas policiais. Durante a investigação do caso, veio a comprovar-se que o médico era um coleccionador de armas e que se dedicava à caça e à prática desportiva de tiro, pelo que o seu caso foi separado do processo principal, que decorreu em Lisboa e terminou com a condenação de 28 pessoas.

O médico seria julgado no Porto, no final de Julho de 2008, acusado por quatro crimes de detenção de arma proibida, as quais, no entanto, poderia ter legalizado com a entrada em vigor da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro. Embora esta lei tivesse sido publicada antes da operação policial - levada a cabo em 23 de Março de 2006 -, só entraria em vigor 180 dias depois, ou seja, em finais de Agosto seguinte.

Era a partir desta data que o médico poderia legalizar as armas em causa, o que não fez. Segundo o processo que agora apresentou, tal não aconteceu por decisão dos seus advogados de então, atendendo ao facto de as armas estarem apreendidas e de estar impedido pelo juiz de contactar com armas.

Só durante o julgamento, já em 2008, é que tal pedido de legalização foi apresentado, tendo sido indeferido, precisamente porque não foi feito nos 120 dias exigidos pela lei. No acórdão, os juízes frisam mesmo que, se tal tivesse acontecido, "beneficiaria desde logo da extinção do procedimento criminal". É por isso que o médico pede a devolução dos honorários e todas as despesas com o processo e ainda uma indemnização pelos danos que o caso causou na sua imagem e reputação públicas.