A apresentação do texto do deputado centrista mais crítico com Vítor Gaspar foi combinada com o líder do CDS-PP

O vice-presidente da bancada do CDS João Almeida "articulou" a apresentação da declaração de voto ao Orçamento do Estado (OE) para 2013, muito crítica das opções do ministro das Finanças, com o líder do partido e com o da bancada. João Almeida garante, no entanto, que o "conteúdo" é da sua "exclusiva responsabilidade".

A declaração de voto foi anunciada por João Almeida como "pessoal" no final da votação final do OE, na passada terça-feira. No mesmo dia, após ser divulgada, João Almeida enviou por correio electrónico aos colegas deputados com uma indicação. "Embora o conteúdo seja da minha exclusiva responsabilidade, articulei a apresentação da declaração de voto com o presidente do partido e com o presidente do grupo parlamentar", refere a nota a que o PÚBLICO teve acesso. Questionado sobre o envolvimento da direcção do CDS no texto, o líder parlamentar Nuno Magalhães afirmou que os três deputados - Adolfo Mesquita Nunes, João Almeida e José Ribeiro e Castro - o informaram de que iriam apresentar declarações de voto. Nuno Magalhães assume que viu o texto antes. "Dois dos deputados [Mesquita Nunes e João Almeida] tiveram o cuidado de me enviar as linhas gerais não para validação ou aprovação, mas para meu conhecimento como é normal", afirmou ao PÚBLICO.

Nuno Magalhães, no final da votação, disse que a declaração de voto do grupo estava reflectida no discurso de encerramento do debate de Telmo Correia. Foi um discurso mais subtil, embora deixando claras as reservas do CDS e tenha justificado o voto favorável para evitar um cenário de crise económica, política e até com a saída do euro. Na sua declaração de voto, João Almeida é muito contundente ao dizer que "não é um bom Orçamento" e ao deixar implícita a pergunta por que razão o Governo optou por um "enorme aumento de impostos", a expressão do ministro das Finanças. "O valor do ajustamento em 2013 não foi claramente justificado até à votação final. É impossível estabelecer uma correspondência entre o esforço da proposta de Orçamento e o previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira, mesmo considerando o impacto da revisão do limite do défice em 2012 e 2013", lê-se no texto. Na declaração de Mesquita Nunes, o OE "não contribui para a superação do modelo socialista de desenvolvimento".

Entre os mais próximos de Portas, as declarações de voto dos deputados que discordam de opções do OE é encarada como natural, mas há parlamentares que torcem o nariz a este confronto com o Governo. No PSD, o caso foi desvalorizado, pelo menos, publicamente. Já Ribeiro e Castro, na sua declaração de voto, critica a estratégia da maioria em concentrar-se na discussão da especialidade e na redução da sobretaxa, em vez de dar atenção aos reformados ou afastar a reforma do IRS e do IMI.