"Em crise há mais pressão para subornos e menos tolerância à corrupção"

Há indicadores para medir o êxito da luta contra subornos: cobrança de impostos e custo de construção de estradas. Se for eficaz, a primeira sobe, a segunda desce

A economista americana e professora de Direito Susan-Rose Ackerman tem uma carreira pioneira, a nível mundial, em investigação sobre corrupção. No intervalo de uma aula na Universidade Católica, em Lisboa, defendeu que os sistemas de justiça capturados por interesses podem levar a que os processos de corrupção sirvam para silenciar a oposição.

Portugal tem actualmente vários casos de corrupção em tribunal ou sob investigação. Contudo, tal como lá fora, parece haver uma tolerância por parte das sociedades relativamente a este tipo de actos. É assim tão difícil mudar de ideias?

Sem entrar no caso da situação portuguesa, que não conheço, há aqui duas questões. Uma é as pessoas perceberem que a corrupção as prejudica. Mesmo que, ao nível individual, o pagamento de um suborno permita um serviço mais rápido ou um benefício, quando a corrupção está muito infiltrada no sistema administrativo, os funcionários públicos podem criar problemas burocráticos extras de modo a obterem subornos extras também. Por exemplo, os polícias montam operações-stop extras e se o indivíduo paga um suborno isso é um incentivo para mais operações- stop.

Até pode parecer que é bom...

A pessoa que paga a multa na operação-stop pensa que é uma coisa boa porque escapa, mas do ponto de vista social é muito mau. Na verdade, a aplicação da lei deve permitir apanhar as pessoas e puni-las por isso, mas, por outro lado, tem de ser dada ao funcionário público a possibilidade de fazer o seu trabalho eficientemente, satisfazendo a procura do público sem corrupção. Isso significa pagar o suficiente e também significa que o sistema, ele próprio, tem regras e normas que fazem sentido.

O Ministério Público português lançou recentemente um canal para denúncia de casos de corrupção. É uma boa ideia?

Algumas experiências mostram que sim, mas precisa de ser combinada com um sistema credível de acusação e de aplicação da lei. Caso contrário, as pessoas usam-na para denunciar apenas quem não gostam em vez de verdadeiras denúncias.

Acabei de ler um livro sobre a Índia, sobre as tentativas de combater a corrupção na administração pública. Estão a tentar "lojas únicas" de serviços públicos [tipo Lojas do Cidadão], informatizadas. Ficando tudo num mesmo departamento, se as regras forem razoavelmente claras e se for possível fazer tudo através de um sistema computadorizado e transparente, então reduzem-se as oportunidades de suborno e aumenta-se a velocidade e eficiência do sistema.

O país nunca teve tantos casos de corrupção a correr em tribunais mas há ao mesmo tempo um elevado grau de desconfiança em relação à justiça. Como vê esta situação?

Disseram-me que em Portugal a corrupção está sobretudo ligada ao poder local e às construtoras. Acontece o mesmo nos EUA, é comum quando há grandes projectos e muito dinheiro envolvido e poucas firmas que podem fazer o negócio e com relações próximas. Um facto que ajuda nos EUA é a existência do FBI, um órgão federal investigativo, competente e independente dos sistemas políticos. Claro que a corrupção ocorre, mas há uma importante dissuasão que é a possibilidade de uma acção investigativa de fora, há leis contra a corrupção e a possibilidade de haver informadores e investigadores à paisana. É verdade que são casos que podem demorar muito tempo.

A investigação é um dos lados do sistema.

Uma coisa é esse corpo eficiente e independente investigativo que pode ter êxito e levar os casos para tribunal. Se se tem um sistema de justiça completamente capturado, ninguém confia e fica a preocupação de que as investigações sirvam para silenciar a oposição, em vez de ser simplesmente para revelar a corrupção. Esta é uma peça, a outra tem a ver com os contratos e concursos serem ganhos num sistema difícil de corromper e com monitorização que dê a certeza de que não houve manipulação.

A eurodeputada Ana Gomes exigiu recentemente uma intervenção eficaz da Comissão Europeia, nomeadamente a abertura de um inquérito face aos casos de corrupção em investigação em Portugal e na Alemanha por causa da venda de submarinos e ao seu impacto sobre o défice português. Concorda?

É uma questão mais ampla sobre se a Comissão Europeia deve ter mais força legal sobre as actividades de "colarinho branco" que envolvem os orçamentos públicos, sobretudo se são compras que depois obrigam a resgates financeiros. Parece-me que deve ser seguido, mas o que parece muito difícil é como o fazer. Pode ser através de uma presença mais forte de um poder semelhante ao do FBI e de um Ministério Público, ao nível europeu, ou de um processo de monitorização orçamental mais forte. O facto de o BCE lidar apenas com política monetária e os défices orçamentais serem uma das origens do problema - que não são apenas os submarinos e a corrupção à sua volta -, podia ser parte de uma pressão da UE sobre a acção orçamental dos Estados-membros. Não seria para criminalizar, mas para coordenar as actividades e opções orçamentais.

No último relatório do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (TI), é identificada uma relação entre a crise financeira e a corrupção, à qual os países mais ricos não escapam. Foi para si também a principal conclusão?

Uma primeira questão é que há certos tipos de corrupção que são mais dos tempos de crise do que dos de prosperidade. Por exemplo, se há menos concursos ao nível local, com os Governos a cortarem no orçamento, é pior se se perde um contrato destes porque pode não se conseguir outro. Em vez de uma boa concorrência, há mais pressão para ser por baixo da mesa. Também significa que as pessoas podem ver a corrupção como mais prejudicial numa altura de contracção e mesmo que a fatia de contratos que passe com suborno até se mantenha estável, quem paga impostos e é forçado a pagar mais ou novos impostos, que são mais um fardo, reage e escandaliza-se mais por essa corrupção. Mas penso que são as duas: mais pressão das pessoas que pagam subornos e menos tolerância da sociedade.

O índice de corrupção da TI é muito geral e baseia-se na percepção das pessoas sobre a corrupção. São perguntas dirigidas sobretudo às pessoas do meio empresarial e internacional sobre a sua percepção. Não temos a certeza do que é capturado e muito do que é capturado é suborno e extorsão de vários géneros, mas talvez um sentimento geral de reprovação do Governo, podendo incluir o suborno que ocorre inteiramente no sector privado. Nesta parte, não sei se o termo corrupção seja o correcto, estamos a falar de suborno numa área empresarial. É uma coisa má, mas não é exactamente corrupção.

Como se pode avaliar o real grau de corrupção de um país?

É um assunto não muito bem definido. O que significa dizer que há muita corrupção em Portugal? Pode significar que uma boa parte das vezes em que uma pessoa interage com a administração pública tem de pagar suborno - cinco, dez vezes. É uma medida. Outra medida é o montante dos subornos. Pode-se pagar muitos subornos de 10 cêntimos cada ou poucos mas de grande valor. A questão que deve ser posta é que tipo de distorções a corrupção causa pelo modo como o sector público funciona. A dimensão do suborno é uma medida muito pobre, porque a firma mais poderosa do mundo é tão poderosa que pode pagar apenas um pequeno suborno para ter um grande benefício, um grande contrato, um estádio de futebol, por exemplo. Isso precisa de ser mais estudado, sou céptica quanto à possibilidade de se reduzir a questão a um número de um índice. Não sei exactamente onde está Portugal...

Na segunda metade da lista dos países da UE, do lado onde há mais corrupção.

Como o índice resulta de uma compilação de fontes, não me preocuparia muito com o exacto lugar do ranking em que está um país, ou o que lhe acontece de um ano para o outro. Preocupar-me-ia sim com o facto de haver um problema na metade de baixo dos países da UE, mas o lugar particular do ranking não é importante. É mais a mensagem, o índice é uma impressão. O Governo o que tem de fazer é focar-se em áreas concretas da corrupção, por exemplo, nos contratos, na cobrança de impostos. Tem de ser algo que possa ser medido. Por exemplo, ver se a cobrança de impostos aumenta depois da reforma, se o custo de construir estradas desce. Isso é muito mais persuasivo.

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