PSD, PCP e BE mostram- -se mais determinados em retomar agora o diploma do enriquecimento ilícito e avançar até Julho

A criminalização do enriquecimento ilícito volta a ter dois ritmos no Parlamento. Um mais acelerado do PSD (e da ministra da Justiça), do PCP e BE, e outro sem pressas do CDS. Após os 15 dias de prazo que é dado aos partidos para ponderarem as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional (TC), há dúvidas se é possível finalizar uma nova proposta até ao final da sessão legislativa, em Julho.

O PSD mantém-se peremptório. "Vamos avançar e vamos criminalizar o enriquecimento ilícito", reiterou ao PÚBLICO a vice-presidente da bancada Teresa Leal Coelho.

Sem prazo imediato para apresentar um novo texto consensual, só há um horizonte temporal, o do fim da sessão legislativa, após a qual os diplomas caducam.

Teresa Leal Coelho mostra-se determinada em trabalhar já no diploma e adianta que irá retomar os contactos com as restantes bancadas. À sua direita, irá encontrar uma bancada sem pressas. "O CDS não está vinculado a nenhum timing, sendo um crime novo deve ser o mais reflectido possível", disse ao PÚBLICO Nuno Magalhães, líder da bancada centrista.

Questionado sobre se considera possível ter uma lei até ao final da legislatura, Nuno Magalhães lembra que "a pressão do tempo não pode impedir um maior rigor técnico possível".

À esquerda, o PSD encontrará mais facilidade. António Filipe, do PCP, defende que tem de se reformular o texto. Pelo BE, a deputada Cecília Honório diz que a bancada "vai manter a pressão" e defende que "estão reunidas as condições para encontrar uma solução até ao final da sessão legislativa". A bloquista sustenta que todas as portas estão em aberto, até a possibilidade de o Parlamento confirmar a lei chumbada pelo TC, sem mexer uma vírgula. Uma hipótese que exige dois terços dos deputados (PSD, CDS, PCP e BE) e que obrigaria o Presidente da República a promulgar o decreto.