Um trilião de euros (10.000.000.000.000€) é o custo das perdas fiscais estimadas por Richard Murphy no relatório Closing the European Tax Gap e que os Governos da UE suportam, anualmente. Valor igual ao resultado da soma das parcelas da evasão legal e da fraude fiscal, com 860 e 150 milhares de milhões (billions) de euros, respectivamente.

Apesar do uso da "escala curta", este é um grande número. Impressiona! Se fosse possível erradicar estas infracções, bastariam oito a nove anos para que os Estados-membros regularizassem os seus défices. Considerando que parte do valor das infracções possa ir para consumo e investimento nacional e não apenas para a Suíça, Singapura, Hong Kong ou off-shores, dificilmente beneficiariam a economia como um todo, como costuma acontecer com a honesta receita fiscal.

O prejuízo em receitas fiscais previstas e não arrecadadas (tax gap", logo perdidas, pesa significativamente no défice e na dívida dos Estados-membros, confrontando a UE com afectações negativas no investimento e repercussões gravosas, em recessão económica e desemprego.

Em Portugal, estima-se que o tax gap corresponda a 78,2% do défice anual, privando o Estado da arrecadação de 12.335 milhões de euros (2010).

Combater o tax gap gerado pela optimização das deduções e das isenções, pela fraude fiscal e pela economia paralela, é indispensável. Significa acelerar a consolidação e reduzir os efeitos da austeridade, com alívio da pressão corrente sobre as despesas de educação, saúde e políticas sociais. Proporcionando recursos para aumentar o investimento público orientado para o reforço da competitividade e do crescimento como via para a necessária estabilização financeira dos mercados e da economia no seu conjunto.

Face aos recentes dados da Execução Orçamental do Estado (Março de 2012) onde se registou uma redução da receita efectiva de 4,3% face a 2011, contribuindo a receita fiscal em 4,8 p.p. para aquele resultado, justificada com a conjuntura económica, em forte recessão, é prioritário focalizar o combate à evasão legal e à fraude fiscal.

Tanto na UE como em Portugal, são necessárias medidas urgentes para contrariar estas perdas fiscais. Até 2020, reduzir para metade as taxas de evasão legal e de fraude fiscal permitirá realizar um montante adicional de 200 milhares de milhões de euros, incrementando por esta via o investimento corrente público na UE dos actuais 2,7% para 3,5% do PIB. Investimento necessário à promoção sustentável do crescimento económico, ao desenvolvimento da inovação e das tecnologias, à criação de emprego. João Cruz, Economista