O acto da Câmara Municipal do Porto de encerrar o Centro Comercial Dallas, há quase um ano, foi considerado ilegal pelo Tribunal Administrativo. O labiríntico centro comercial, cujas portas foram soldadas devido aos problemas de segurança no seu interior, continua a alimentar de processos as barras dos tribunais. A Câmara deverá recorrer da decisão judicial.

A Câmara Municipal do Porto, das duas vezes que fechou o Centro Comercial Dallas, agiu ilegalmente. Este é o teor da sentença do Tribunal Administrativo do Porto que ontem foi dada a conhecer à autarquia e ao advogado dos lojistas, Paulo Castro Rocha. As partes envolvidas foram parcas em comentar o assunto durante o dia de ontem. Os comerciantes farão hoje uma conferência de imprensa onde irão explanar o seu entendimento acerca desta sentença. Da parte da autarquia, não ficou claro se a Câmara vai ou não recorrer da decisão, parecendo no entanto este o cenário mais provável. O Dallas pode reabrir? É esta a pergunta que toda a gente coloca. Contactadas várias fontes, a resposta vai sempre no mesmo sentido: será difícil. Em causa estão as questões da falta de segurança para os utentes do centro comercial, por duas vezes denunciadas em pareceres do Batalhão de Sapadores Bombeiros. Mas uma coisa é certa: após esta decisão judicial, pode dizer-se que o Dallas está ilegalmente encerrado há 11 meses, e os lojistas terão direito, se assim o entenderem, a exigir indemnizações à Câmara. Segundo a autarquia, o que está em causa na deliberação são algumas incorrecções atribuídas à Câmara no acto de notificar os interessados acerca da intenção de encerrar o centro comercial. Uma fonte próxima do presidente da Câmara afirmou ao PÚBLICO que a autarquia discorda da sentença, "até porque não reconhece quem são esses lojistas e proprietários, uma vez que o Dallas nunca teve as licenças necessárias". As decisões do encerramento foram publicadas em dois editais, datados de 14 de Janeiro de 1999 e de 17 de Junhodo mesmo ano.Fernando Pacheco, lojista no Dallas, acus a câmara de ser a principal responsável por tudo o que tem acontecido com o centro comercial. "A minha loja já foi assaltada e vandalizada por diversas vezes desde que aquilo fechou. O Dallas encerrado está em condições, mais do que nunca, de ser palco de um desastre, como um incêndio. Mas a câmara tem ali um rico troféu para expor em 2001", ironizou.O inovador "shopping" que surgiu na Avenida da Boavista em 1984 nunca foi objecto de boas notícias. E esse objectivo está longe de ser alcançado (ver texto nesta página). Depois de construído, o Dallas nunca chegou a ser vistoriado, pelo que nunca lhe foi concedida licença de habitabilidade. Por falta deste documento, o prédio nunca obteve o alvará sanitário da Câmara do Porto, nem a autorização de funcionamento do governo civil. E os comerciantes nunca viram as suas lojas contempladas com o indispensável alvará sanitário de estabelecimento de hotelaria, vendo-se obrigados a solicitar requerimentos provisórios para trabalhar.Em Novembro de 1996, a Comissão de Lojistas do Dallas acusou a administração do condomínio de "gestão fraudulenta", por alegadamente extorquir 200 mil contos aos lojistas, para se fazerem obras que, no entanto, nunca foram feitas. As más relações de vizinhança entre os vários sectores do edifício conduziram mesmo à proposta de construir uma espécie de "Muro de Berlim" a separar o espaço de lojas e a zona onde abundavam as discotecas e os bares.Como a licença não surgia, a administração começou a pensar em fazer obras de remodelação, para finalmente conseguir uma licença. Em Dezembro de 1998, o Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto fez uma vistoria ao local e detectou "graves problemas de segurança". A autarquia não teve mais dúvidas: o Dallas era para fechar. A 2 de Julho de 1999, e debaixo de muita polémica, as portas foram soldadas por funcionários camarários. Passados quatro dias, uma das lojas foi palco de um foco de incêndio que só não assumiu maiores proporções, segundo os lojistas, porque estes, no local, o apagaram com meios próprios. A 8 de Julho, um grupo de comerciantes juntou-se e reabriu o Dallas à força de martelos, acobertados por uma acção que interpuseram no Tribunal Administrativo do Porto, onde fizeram chegar um pedido de suspensão de eficácia do acto realizado pela autarquia. Mas o Dallas viu os portões abertos por pouco tempo. No dia seguinte, a Câmara do Porto voltou a soldar os portões, que permanecem encerrados até hoje. Durante este ano, as batalhas judiciais continuaram nomeadamente com a impugnação das assembleias gerais de condóminos. E prometem que não vão ficar por aqui.