Vereadores da oposição abandonaram a votação porque a presidente de câmara não autorizou a substituição de um deles

Os três vereadores da Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT) entregaram, na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) um pedido de anulação da deliberação tomada há duas semanas na Câmara de Vila Franca de Xira, de aprovação das propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento para 2013. Os eleitos sociais-democratas acabaram por não participar na votação, porque decidiram sair da sala em protesto contra a posição da presidente da câmara de não aceitar a substituição do vereador João de Carvalho (conhecido actor já indicado como candidato do PSD à câmara nas eleições de 2013) por um colega do mesmo partido.

No entender da coligação liderada pelo PSD essa substituição era legal, até porque foi comunicada à presidente, por email, seis minutos antes do início da reunião. Maria da Luz Rosinha tem um entendimento diferente e diz que, apesar de não ter tido oportunidade de ler esta comunicação antes do início da reunião realizada no dia 17, em causa está o facto de a lei não permitir substituições de vereadores quando se trate, como é o caso, da continuação de uma reunião suspensa alguns dias antes.

É que, na sessão de dia 12, a presidente da edilidade aceitou adiar para dia 17 a discussão e votação das propostas de plano e de orçamento a pedido da Coligação Novo Rumo (CNR), tendo em conta algumas alterações de última hora. Mas na manhã desse dia 17 já não compareceu João de Carvalho e no seu lugar a coligação pretendia ter sentado o também social-democrata Raul Sanches. Maria da Luz Rosinha não aceitou e os restantes vereadores sociais-democratas saíram da sala.

Já na sessão da passada quinta-feira da Assembleia Municipal, Ana Paula Bayer explicou, em nome da bancada da CNR, que esta coligação interpôs uma acção judicial pedindo a "suspensão da eficácia" de todas as deliberações tomadas na reunião de dia 17, porque "a presidente da câmara impediu, de forma ilegítima, a substituição do vereador João de Carvalho". No entender dos sociais-democratas "nada na lei impede" esta substituição, mesmo quando se trate de uma continuação de uma reunião iniciada noutra data, e a atitude dos seus eleitos visou protestar contra esta "ilegalidade" que entendem que foi cometida pela presidente da câmara. É que, afirmam, se a CNR tivesse decidido aceitar manter-se na reunião apenas com dois eleitos "a votação seria sempre ficcionada", porque gerar-se-ia um empate a cinco eleitos entre a maioria PS e a oposição (CDU e CNR), bastando o voto de qualidade da presidente da Câmara para fazer aprovar as propostas. "A posição da presidente acabou por originar o vício das deliberações tomadas", sustenta Ana Paula Bayer.

Também por isso, a CNR defendeu que sete dos pontos da ordem de trabalhos desta sessão da Assembleia Municipal não deveriam ser votados porque "foram aprovados ilicitamente" na câmara. João Quítalo, presidente da mesa da assembleia, tem um entendimento diferente e deu continuidade à discussão e votação desses mesmos pontos. Os nove eleitos sociais-democratas presentes (seis deputados municipais e três vereadores) decidiram também sair da sala onde decorria a sessão da Assembleia Municipal.

Maria da Luz Rosinha resumiu a sua visão dos acontecimentos. "Ficou acordado que a reunião de dia 17 seria uma continuação e que não podia haver substituições de vereadores. No decorrer de uma reunião um vereador ausente não é substituível. Não haveria problema se não tivesse ficado acordado que seria uma continuação", rematou a edil.