O inspector-geral da Administração do Território, Melo Santos, determinou, no início deste mês, a participação ao Ministério Público, "com muita urgência", de um conjunto de factos que, alegadamente, consubstanciam um desvio de 400 mil euros da câmara de Almada, em benefício de uma associação de proprietários.O despacho do número um da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), subscrito a 11 de Novembro com a menção sublinhada e em maiúsculas de "urgente e prioritário", considera que "a matéria de facto denunciada, a confirmar-se, é particularmente grave" e "susceptível de integrar vários ilícitos criminais". A denúncia em causa partiu da Comissão de Proprietários das Zonas de AUGI [Áreas Urbanas de Génese Ilegal] de Portugal - uma organização que há vários anos contesta as associações de proprietários a quem a lei atribui determinadas competências nos processos de reconversão dos antigos bairros clandestinos -, e surgiu na sequência de anteriores queixas que já tinham motivado um inquérito da IGAT ao município de Almada concluído em Agosto. Inconformados com as conclusões deste inquérito, que consideraram "parciais" e que apenas apontam irregularidades pouco significativas à câmara, os responsáveis da comissão de proprietários dirigiram de imediato ao ministro das Cidades, Amilcar Theias, uma exposição em que insistem num conjunto de questões que a IGAT não tinha considerado relevantes. Perante mais esta queixa, uma entre as muitas que a comissão dirigiu a várias entidades, o ministro, que acabara de homologar o anterior relatório, determinou à inspecção-geral que, "com urgência, receba em audiência os representantes da comissão" e "elabore auto de declarações que na oportunidade forem feitas, recolha e registe a prova que for oferecida".As audiências ordenadas foram entretanto realizadas, tendo a última delas sido presidida pelo próprio inspector-geral a 30 de Outubro, "em representação de Sua Excelência o senhor ministro das Cidades", conforme consta de uma informação do director de serviços da IGAT, José Tabuada. De acordo com esta informação, elaborada na sequência das diligências ordenadas por Amilcar Theias e consideradas "invulgares" por fontes da IGAT, "parece resultar" das audiências e dos documentos fornecidos pela Comissão de Proprietários "que terá havido descontrolo financeiro na Câmara Municipal de Almada, donde terão resultado prejuízos para o erário municipal da ordem dos 400.000 euros". Em causa estarão pagamentos efectuados em duplicado pela câmara à Associação de Proprietários Moradores das Quintinhas Pinheirinho, a título de comparticipação nas despesas com as infra-estruturas do bairro, mas também pagamentos referentes a lotes de terreno que não pertencem à área gerida por aquela associação e comparticipações calculadas com base em áreas que não são verdadeiras.Ao que se depreende, a direcção da IGAT valorizou assim os documentos apresentados pelos queixosos, alguns deles elaborados pelos serviços da autarquia, de uma forma completamente distinta do que havia sido feito pelos seus inspectores no inquérito anterior.Mas como a investigação destas matérias escapa às competências legais da IGAT, José Tabuada propôs a remessa de toda a informação recolhida para a Inspecção-Geral de Finanças. E dado que existem referências a "desvio de dinheiros públicos" e a "prejuízos para o erário público", sugeriu a participação das denúncias ao Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Almada.No dia seguinte, a 11 deste mês, a sub-inspectora-geral concordou com estas propostas, acrescentando que deveriam também ser feitas participações ao Instituto Geográfico Português e à Conservatória do Registo Predial de Almada, no que respeita às alegadas deficiências de identificação de muitos lotes. Ainda no mesmo dia, Melo Santos deu o seu acordo a estes procedimentos, acrescentando-lhes o carácter "urgente e prioritário", para cumprir "no imediato", e a alusão a "actos ou contratos praticados não só pela autarquia e susceptíveis de integrar vários ilícitos criminais".Contactada pelo PÚBLICO, a câmara de Almada, através de João Geraldes, chefe de gabinete da presidente do executivo, limitou-se a dizer que "desconhece em absoluto a situação referida". A única coisa que autarquia sabe é que o ministro do Ambiente homologou em Agosto o inquérito da IGAT que conclui haver apenas "alguns problemas contabilísticos que aliás já foram resolvidos".