Investigação ao caso do empresário que se abastecia de gasóleo camarário revelou falta de controlo sobre o posto

O inquérito mandado instaurar pelo presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Costa, ao abastecimento de gasóleo a um empresário de uma firma de espectáculos que trabalhava para a autarquia e que fizera eventos da campanha do PSD em 2009, veio revelar a inexistência de procedimentos de controlo da bomba de combustível camarária.

O documento - que se resume a uma troca de correspondência interna do município - refere que de 2008 a 2011, Alberto Pinheiro abasteceu-se de 8660 litros de gasóleo e que essa prática não era escrutinada, estando baseada numa autorização, aparentemente de carácter vitalício, do vereador da Juventude, Hugo Oliveira. "Houve uma altura em que deixou de existir acompanhamento dos serviços e o fornecedor continuou a reabastecer sem o acompanhamento dos serviços do município que organizavam os eventos", escreve o director do Centro de Juventude (entidade camarária) num documento interno. A expressão "reabastecer" é utilizada porque é prática corrente a câmara voltar a encher os depósitos de gasóleo dos geradores das empresas que fazem espectáculos para a autarquia.

O mesmo documento diz que o gerador consome em média 200 litros por cada evento realizado, o que daria cera de 43 espectáculos realizados durante aqueles quatro anos.

Esta prática foi interrompida em Maio de 2011 quando um funcionário chamou a atenção do presidente da câmara para o fornecimento "exagerado" de combustível a Alberto Pinheiro. O autarca mandou suspender de imediato os fornecimentos e quaisquer contratos para mais espectáculos com o empresário.

Este ripostou exigindo ao PSD que lhe pagasse os serviços por ele prestados na campanha autárquica de 2009. Numa reunião da concelhia local, Alberto Pinheiro, que é militante do PSD, disse que na altura oferecera os serviços da sua empresa ao partido, mas como o presidente da câmara se recusou a dar-lhe mais trabalho nos eventos municipais teria de os facturar.

O caso levou já o vereador Hugo Oliveira a apresentar no Ministério Público uma participação contra terceiros, alegando que houve uma intenção de o atingirem na sua honra e dignidade numa altura em que este se mostrou disponível para se candidatar à Câmara das Caldas da Rainha, tentando, assim, suceder a Fernando Costa.

Este, por sua vez, também já admitiu apresentar queixa ao Ministério Público mas faltou à última reunião de câmara onde este assunto iria ser discutido. O autarca também nunca explicou por que motivo tinha mantido este inquérito escondido desde Maio de 2011.

O PS das Caldas da Rainha já reagiu e, em conferência de imprensa, imputa de "irresponsabilidade muito grande" o facto de o presidente da câmara ter procurado resolver este problema dentro do seu próprio partido, quando este se trata de um assunto do município. E alarga o leque de responsabilidade por estes procedimentos no abastecimento de gasóleo aos vereadores Tinta Ferreira e Maria da Conceição Pereira, esta última também deputada na Assembleia da República. Ambos são também candidatos a candidatos à sucessão de Fernando Costa.

O PCP, em comunicado, estranha que só agora estes factos sejam divulgados apesar de datarem de 2011 e diz que "mais do que perceber se eles correspondem ou não a guerras intestinas do PSD local, importa sobretudo exigir um esclarecimento célere sobre um acontecimento indiciador de promiscuidade e compadrios inaceitáveis em democracia".