Secretária de Estado diz que intervenção de Passos se deveu à preocupação com postos de trabalho e "reputação do sistema"

No questionário remetido ontem à comissão parlamentar de inquérito do BPN, o BE pergunta a Pedro Passos Coelho se, para além do próprio primeiro-ministro, também Paulo Portas desenvolveu contactos com autoridades angolanas no âmbito do processo de reprivatização do banco. Os deputados do Bloco questionam igualmente Passos se, para além do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, mais algum membro do Governo desenvolveu contactos com entidades angolanas ou de outro país no caso BPN.

À semelhança dos deputados comunistas, que também já remeteram um questionário ao primeiro-ministro, os bloquistas querem saber que alterações o Governo aceitou para que o BIC retomasse o processo negocial e concretizasse a compra do BPN.

Nas sete perguntas dirigidas a Passos Coelho, que deverão ser respondidas por escrito até Setembro, consta um pedido de esclarecimento sobre eventuais diligências feitas pelo chefe do executivo junto da CGD, do Montepio ou de quaisquer outras sociedades financeiras nacionais e internacionais. Em caso afirmativo, o BE inquire o objectivo desses contactos e os resultados alcançados, mas também se existiram diligências do primeiro-ministro para além daquelas que realizou junto do BIC Portugal, do BIC Angola e das autoridades angolanas. O BE questiona ainda se houve intervenção directa de Passos ou do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante o processo desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Direcção-Geral da Concorrência no contexto da reprivatização do BPN.

Duas reuniões com Passos

Enquanto não são conhecidas as respostas às questões dos deputados, no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à nacionalização e venda do BPN, ontem foi a vez da secretária de Estado do Tesouro responder às dúvidas dos parlamentares. Maria Luís Albuquerque afirmou que o primeiro-ministro participou em duas reuniões com responsáveis do BIC para fechar a compra do BPN, visando salvaguardar postos de trabalho e preservar a reputação do sistema financeiro.

Segundo a secretária de Estado do Tesouro, após um período de ruptura nas negociações para a venda do banco, no início de Novembro de 2011, Passos decidiu saber junto de Mira Amaral o que estava a correr mal nas negociações, salientando que desejava que as conversações "chegassem a bom porto" e argumentando que tal era importante para salvaguardar os cerca de 1600 postos de trabalho do BPN e para a "reputação do sistema financeiro".

Nessa primeira reunião, Mira Amaral alegou que a demora na conclusão das negociações tinha motivado o "desinteresse por parte dos accionistas" do BIC na compra do BPN. Por essa razão, de acordo com Maria Luís Albuquerque, o primeiro-ministro esteve numa segunda reunião, alguns dias depois, agora com o representante máximo do BIC, o presidente Fernando Teles (e um dos accionistas do banco), que viajou de propósito de Luanda para Lisboa. De acordo com a secretária de Estado, na sequência destas reuniões "baixou o clima de crispação e de irritação" entre as partes, mas, ainda assim, "não houve dados novos" em termos de negociações para que o BIC aceitasse regressar à mesa de conversações. Ainda segundo Maria Luís Albuquerque, houve, no entanto, uma mudança da equipa de consultores jurídicos. A afirmação levou o deputado do PCP, Honório Novo, a questionar se esta foi uma exigência do BIC, mas a secretária de Estado negou: "A questão da mudança decorre de reuniões que tive, onde a atitude desses assessores não era construtiva".

Para o deputado, "tem de ter havido qualquer coisa mais" para lá da mudança dos consultores para explicar o reatar das negociações. "Isso é que causa muitas suspeitas", disse Honório Novo. A secretária de Estado retorquiu que "o único compromisso assumido [com o BIC] foi o de uma conclusão rápida". com Lusa