A imigração e as minorias étnicas nacionais nunca fizeram parte da agenda política dos sucessivos governos do PS e do PSD, embora ambos tenham feito da integração e seu credo político, mas sem efeitos práticos até ao momento. Mas está-se de novo perante um governo do Partido Socialista que, sempre fiel ao vazio da sua política de integração, continua impávido e sereno quanto à indefinição que o tem caracterizado no rumo a seguir ao encontro dos problemas que estão no centro da preocupação dos imigrantes e minorias étnicas nacionais. Nenhum governo até hoje tem dado passos concretos na via do diálogo sério com as organizações representativas dessas comunidades no sentido de encontrarem soluções adequadas à sua integração na sociedade portuguesa. A forma expedita para iludir as questões de fundo, encontrada pelo governo, foi de lançar a mão de uma coisa chamada de COCAI, que não passa de uma manobra de diversão, porque visa precisamente distrair os incautos e fazer de conta que há participação das associações dos imigrantes e das minorias étnicas nacionais nas grandes decisões sobre os assuntos do seu interesse.Como se sabe, o parecer do COCAI não só não é vinculativo, mas também é um órgão constituído na sua esmagadora maioria por organismos não representativos, embora poucos trabalhem com os imigrantes. Aliás, a agenda da reunião é feita previamente e de acordo com a orientação política do governo é apresentada aos ditos parceiros, e tudo o resto são as cantigas desafinadas. Se pretende o governo uma verdadeira política de imigração e de integração, como faz crer, então que crie condições para que se estabeleça o verdadeiro diálogo e não o monólogo, melhor dito, o diálogo de surdos com as associações, impedindo a sua necessária e indispensável contribuição na implementação dessa política.
Ainda recentemente, na tomada de posse do novo Alto Comissário, o governo prometeu mais uma vez mundos e fundos aos imigrantes e minorias étnicas nacionais, o que não passa de habituais discursos de ocasião. Mas cá estaremos para ver até onde chega a sinceridade do executivo de José Sócrates, que acena com as mãos cheias de promessas. Se o governo tivesse em linha de conta que as Associações são verdadeiros parceiros, então deveria tê-las consultado sobre o perfil da personalidade a nomear para o cargo, quanto mais não fosse no âmbito do formalismo teatral do COCAI.
Com efeito, as Associações representativas dos imigrantes e minorias étnicas nacionais não estão indiferentes à nomeação de quem irá dirigir a política nessa área. Pessoalmente, não estou de acordo com a solução encontrada fora das comunidades, porque estas já têm gente capaz de ocupar esse lugar. Mas confesso que o Padre António Vaz Pinto foi de longe o melhor Alto-Comissário no exercício dessa função e deixou sem margem para dúvida uma obra feita, a qual poderá ser continuada e melhorada pelo seu sucessor. Há que reconhecer esse facto como acto de justiça a um homem que sempre se dedicou à causa da imigração desinteressadamente. Sou testemunha disso, porque trabalhei com ele na década de oitenta.
Ora, o governo de José Sócrates ainda mantém silêncio absoluto sobre a sua verdadeira política de imigração e de integração. O que é visto como algo que não existe. É deveras preocupante que o executivo, depois da sua entrada em funções, ainda não se tenha pronunciado claramente sobre o que tenciona fazer numa área onde há ainda muitos problemas, embora vá anunciando medidas avulsas e desconcertantes, portanto não merecedoras de crédito.
É urgente, entre outras coisas, a reestruturação do SEF, dotando-o de meios humanos e técnicos suficientes, por forma a responder com celeridade às necessidades da população imigrante, que aumentou exponencialmente. Há delegações do SEF que reclamam com urgência um espaço maior para o atendimento digno dos seus utentes, como por exemplo, entre outras, a delegação de Cascais onde os pais com as crianças ficam expostos ao insuportável calor do Verão e ao frio e à chuva do Inverno fora de exíguas instalações. A política de fechar os olhos ao sofrimento alheio com o pretexto de falta de meios não é aceitável perante a situação descrita. É possível fazer mais e melhor, não obstante as dificuldades financeiras que o país atravessa. Também não é admissível que uma simples renovação de autorização de residência demore até mais de um ano. Se há problemas que justifiquem esse atraso todo, então o governo deve providenciar as soluções o mais rapidamente possível, de modo a evitar as inconveniências aos imigrantes, porque dependem desse documento para o emprego e outros assuntos de interesse pessoal. Que o governo de José Sócrates diga de sua justiça o que é que pensa fazer em concreto para os imigrantes e as minorias étnicas nacionais. Se é que tem algo para dizer. Mais ainda, estamos na expectativa de saber quem é o membro do governo, responsável por essa área. No executivo do PSD, sabíamos que era o ex-ministro Morais Sarmento, tendo como seu ponta de lança o secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte.
Convenhamos que as comunidades devem ser chamadas sempre a opinar sobre os assuntos do seu interesse e ter a participação efectiva na gestão dessa política, pelo menos em termos da sua aplicação prática. Não queremos ser meros espectadores da acção do governo dirigida às comunidades e simples consumidores passivos daquilo que julga ser o melhor para nós. Já é tempo de dizer basta de paternalismo, porque nós, melhor do que ninguém, sabemos o que queremos. As associações precisam de apoio do executivo português para fazer o trabalho que compete ao Estado, mas como não o pode fazer, então que ajude quem o faça. Precisamos sim de meios e não de capatazes, já nos basta os das obras. Dirigente da Associação Guineense de Solidariedade Social