Instituto afirmou que, caso as informações prestadas pela empresa se revelem falsas, o alvará será cassado

O Turismo de Portugal vai investigar a declaração de vendas da Marsans que serviu de base ao cálculo da caução de 25.000 euros que esta depositou para precaver situações que lesem os clientes, como a falência. O organismo assegurou que, "caso não se confirme a veracidade das informações prestadas, poderá ser cassado o respectivo alvará de agência de viagens", proibindo a empresa de exercer a actividade em Portugal.

As declarações do Turismo de Portugal surgem depois de o PÚBLICO ter noticiado que a agência de viagens de origem espanhola deu uma garantia de apenas 25.000 euros (o mínimo legal). A lei prevê que o montante seja equivalente a cinco por cento da facturação com viagens organizadas, o que significaria que as vendas da Marsans rondariam os 500.000 euros.

No entanto, o relatório da Informa D&B (que reúne informação financeira sobre empresas) revela que a agência de viagens facturou mais de 38 milhões de euros em Portugal, no ano passado. De acordo com o provedor dos clientes da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), a vertente das viagens organizadas terá sido responsável por receitas de dez milhões de euros. Isto significa que, em vez de 25.000 euros, a caução da Marsans deveria ser de 250.000 euros (o máximo previsto por lei).

O Turismo de Portugal voltou ontem a afirmar, em comunicado, que a caução foi fixada no montante mínimo porque a empresa entregou uma declaração, auditada por um técnico oficial de contas, alegando que não tinha realizado viagens organizadas em 2009. Informação desmentida pela APAVT, que afirmou que "a empresa vendeu um número avultado de viagens organizadas".

A associação do sector preferiu não comentar o facto de o instituto público não ter fiscalizado a declaração da Marsans, na altura em que esta foi entregue (a 15 de Julho de 2009). Ontem, o Turismo de Portugal deixou antever uma investigação sobre este caso, ao afirmar que a empresa será punida, se se confirmar que prestou declarações falsas.

"Caso não se verifique a veracidade das informações prestadas no processo administrativo, poderá ser cassado o respectivo alvará de agência de viagens e, portanto, inibido o exercício da actividade e mesmo responsabilizados os seus dirigentes por falsas declarações", lê-se no comunicado do organismo.

A APAVT tem vindo a apelar ao Turismo de Portugal para que a gestão das cauções dadas pelas empresas do sector seja partilhada. Pedro Costa Ferreira, vice-presidente da APAVT, afirmou que a associação "tem pugnado por uma maior participação" na fiscalização destas garantias. "Temos vindo a solicitar, desde há quatro anos, que o Turismo de Portugal considere uma gestão conjunta das cauções", afirmou.

No entanto, a APAVT, que está em contacto com a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) para concertar esforços no que diz respeito à fiscalização destas garantias, ainda não recebeu, até agora, uma resposta do Turismo de Portugal. "Não responderam, mas também não recusaram a proposta", rematou o responsável.