Presidente da Câmara de Mirandela diz que é a "machadada final" na linha que a Refer considera não fazer sentido do ponto de vista económico e social

A Refer quer deixar de ter responsabilidades na linha do Tua e pediu ao Governo para que esta deixe de estar integrada na rede ferroviária nacional.

O pedido de desclassificação consta de uma carta de 30 de Setembro, assinada pelo presidente da empresa, Luís Pardal, e endereçada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que, após instruir um processo no qual ouvirá todas as partes interessadas, submeterá a decisão ao Governo.

Num documento de 11 páginas denominado "Projecto de Proposta de Desclassificação da Linha do Tua" - a que o PÚBLICO teve acesso -, a Refer dá conta que dos 134 quilómetros iniciais daquela linha, que ligava o Tua a Bragança, só restam hoje 16 quilómetros, entre Carvalhais e Cachão. A parte norte, de Mirandela a Bragança, fechou em 1991 e o troço Tua-Cachão foi encerrado há dois anos na sequência de dois acidentes graves que nele ocorreram em 12/2/2007 e 22/08/2008.

O que sobra da linha tem, ainda assim, dois regimes jurídicos diferentes. Nos quatro quilómetros entre Mirandela e Carvalhais funciona um metro de superfície inaugurado em 1995 e explorado pela autarquia. Nos 12 quilómetros restantes, o serviço é assegurado pela CP, embora com automotoras e maquinistas que pertencem ao Metro Ligeiro de Mirandela.

A Refer, por sua vez, assegura o comando e controlo da circulação nos dois troços, mas só é responsável pela infra-estrutura no segundo. No primeiro, a manutenção está a cargo do Metro de Mirandela, que para isso recorre aos serviços do pessoal da Refer.

Confuso? Sim, porque este é o resultado de vários protocolos celebrados entre a autarquia, a CP e a Refer destinados a aligeirar a exploração ferroviária naquela linha por forma a entregá-la aos municípios ou outras entidades que nela se mostrem interessadas.

O pedido de desclassificação é o corolário lógico desta situação e foi potenciado pela expectativa de uma grande parte da linha vir a ser submersa pela barragem da EDP na foz do Tua. O documento da Refer faz questão de referir que a construção da referida barragem "já foi aprovada".

O argumento principal, porém, é de ordem económica. "Deve-se colocar a questão de saber se as necessidades de transporte público nas regiões por onde passa a linha do Tua não podem ser satisfeitas, em condições mais económicas e mais eficientes para a colectividade, através da implementação ou do reforço de outros meios de transporte", lê-se no documento.

E para justificar tal interrogação, a Refer recua seis anos e diz que em 2004 o número médio de passageiros por circulação no primeiro trimestre de 2004 (altura do ano com menos procura) era de nove pessoas.

A empresa conclui, assim, que "não se atingem o valores mínimos social e economicamente justificativos de manutenção de serviço público ferroviário", embora reconheça que não existem estudos de procura sobre o seu mercado potencial.

A desclassificação da linha tem como consequência óbvia a cessação da exploração, embora a legislação admita que as linhas que sejam retiradas da rede ferroviária nacional possam ter uso desde que a cargo de autarquias, empresas municipais ou outras entidades que a isso se aventurem.

Para a Refer, porém, a situação é clara: "Deve ser feita a desclassificação da linha do Tua, visto estarem reunidos todos os requisitos necessários para essa decisão."