Os tribunais declararam 52 falências judiciais por dia em 2012. Particulares foram os mais afectados, com 12.405 processos, e representam já 67% do total. Região norte é a que tem mais casos registados

As insolvências voltaram a bater recordes este ano, tendo praticamente alcançado a fasquia das 19 mil, com uma subida de 62% face a 2011. A escalada das falências judiciais no país continua a ser muito alimentada pelas dificuldades financeiras das famílias, apesar de, no lado das empresas, também se ter verificado um aumento de 41% no número de casos que entraram nos tribunais portugueses desde Janeiro, com especial incidência no sector do comércio.

Dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador Comercial (IIC), uma empresa de gestão de crédito que compila as insolvências publicadas em Diário da República e no portal Citius (do Ministério da Justiça), mostram que entre 1 de Janeiro e 26 de Dezembro de 2012 foram declarados falidos 18.627 empresas e particulares, a um ritmo de 52 casos por dia. Um número que compara com os 11.515 processos registados no ano passado e que, face a 2010, representa um acréscimo de 174%.

Precipitadas pela crise que se instalou no país, as insolvências sofreram um primeiro grande impulso há três anos, mas nessa altura ainda eram as empresas que mais contribuíam para o avolumar de casos nos tribunais. A partir de 2010, a tendência inverteu-se e os particulares assumiram as rédeas na escalada das falências em Portugal. Até que, no ano seguinte, passaram a representar mais de 50% dos processos, quando em 2008 pesavam apenas 22%.

Este ano, esse estatuto saiu ainda mais reforçado, já que, das sentenças proferidas desde Janeiro, 67% dizem respeito a pessoas singulares. No total, 12.405 particulares foram declarados insolventes em 2012. Comparando com os dados de 2011, a subida foi de 75%. Se se tiver em conta as estatísticas de anos anteriores, o salto é muito mais expressivo, chegando a 1450% em relação aos 800 processos registados em 2008.

Os reflexos das dificuldades financeiras das famílias não são, porém, transversais a todo o país. Os dados mostram que a crise tem feito muito mais vítimas a norte, com o Porto a liderar o número de insolvências declaradas este ano, que chegaram a 3550. Lisboa surge na segunda posição, com 2359 processos, seguindo-se Braga (1021) e Aveiro (964). Bragança destacou-se este ano, já que foi o único distrito em que se assistiu a um recuo, passando de 38 para 25 casos.

Apesar de as falências judiciais de particulares manterem um ritmo de subida mais acentuado, também as de empresas continuam sem travão. Em 2012, os tribunais declararam 6222 insolvências de pessoas colectivas, o que representou um acréscimo de 41% face aos 4423 processos do ano passado. A evolução ao longo deste ano foi muito mais forte do que a registada entre 2011 e 2010, já que nesse período se verificou um aumento de apenas 13%.

Em termos sectoriais, o comércio a retalho foi o mais afectado pelo encerramento de empresas desde Janeiro, já que cerca de 99% dos processos de insolvência resultam na liquidação das sociedades. No total, esta actividade foi responsável pela entrada de 856 processos nos tribunais. É seguida logo de perto pelas promotoras imobiliárias, que acumularam 849 insolvências (mais 47,9% do que em 2011), e os lugares seguintes são ocupados pelo comércio por grosso (799), construção (395) e restauração (352). Juntos, estes cinco sectores representam 52,3% do conjunto de falências judiciais de empresas registadas em 2012. No outro extremo estão actividades como as das clínicas veterinárias, que nos últimos 12 meses não perderam uma única empresa para a insolvência.

Tal como aconteceu com os particulares, foi mais a norte que o tecido empresarial português se defrontou com dificuldades. Mais de três mil dos processos foram interpostos nesta região, novamente com destaque para o Porto, que registou 1466 falências judiciais de pessoas colectivas em 2012, enquanto em Lisboa foram proferidas 1316 sentenças deste tipo.

Face aos sucessivos aumentos das insolvências, o Governo avançou com um conjunto de reformas este ano que teve na base a revisão do código que regulamenta estes processos. Do pacote faz parte o Revitalizar, que pretende permitir às empresas viáveis sair da crise sem cair na liquidação. O programa, que arrancou em Maio, atraiu, em 2012, 428 empresas, a maioria no Porto, Braga e Lisboa.