Governo admite reduzir indemnizações por despedimento a todos os trabalhadores

Reduzir as indemnizações pagas por despedimento de 30 dias para 10 dias de salário por cada ano de trabalho, acrescidos de 10 dias extra ligados a um fundo financiado pelos empregadores, e limitar estes valores a um tecto máximo de 12 meses de salário. Estas são algumas das medidas que o ministro das Finanças anunciou ontem para os novos contratos no âmbito da revisão surpresa do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas que a partir de 2012 podem estender-se aos contratos já existentes. Prevê-se também a eliminação do valor mínimo definido por lei para estas indemnizações, que é actualmente de três meses.

Até agora previa-se que estas medidas, que fazem parte dos pontos que têm sido debatidos entre os parceiros sociais e o Governo em sede de concertação social, apanhariam apenas os novos contratos. Ontem, o Governo anunciou no plano da revisão do PEC que "até ao final de 2011" irá fazer a avaliação do impacto desta reforma, considerando a sua aplicação "a contratos já existentes". Em cima da mesa está também a revisão das condições de atribuição do subsídio de desemprego, mas o Governo ontem escusou-se a dar mais detalhes sobre esta matéria.

O alargamento dos cortes nas indemnizações por despedimento a todos os trabalhadores tem sido defendido pelas empresas, mas ontem o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CEP) reagiu com cautela. "Para os empregadores, faria todo o sentido que essas medidas se fizessem para todos os contratos, mas vamos caminhando. Roma e Pavia não se fizeram num dia", afirmou António Saraiva, à saída de mais uma reunião em sede de concertação social.

O responsável máximo da CEP prevê também que estas medidas irão estar em cima da mesa nos encontros entre os parceiros sociais e a ministra do Trabalho, Helena André, na próxima segunda-feira. Em discussão vai estar também o fundo a constituir pelas empresas para financiar parte das indemnizações por despedimento proposto pelo Governo - ponto que desagrada às confederações patronais, que recusam mais custos.

Já a ministra do Trabalho, confrontada pelos jornalistas com a surpresa causada pelo eventual alargamento da descida das indemnizações aos actuais contratos de trabalho, recusou-se a comentar. Helena André disse apenas que "essa matéria está em discussão em sede de Concertação Social".

À saída da reunião de ontem da Concertação Social, era visível a surpresa de "patrões" e centrais sindicais com as novas medidas de revisão do PEC.

À mesma hora que Teixeira dos Santos anunciou ontem publicamente o novo plano do Governo, os parceiros sociais debatiam com o ministro da Economia e a ministra do Trabalho propostas de incentivo à revitalização da economia."Soubemos agora por SMS que o ministro das Finanças tinha anunciado um novo PEC", reagiu o presidente da CEP, que não escondeu o desagrado: "Quando estamos aqui a discutir algumas matérias e depois somos surpreendidos com estes anúncios de facto, há que ter coerência na estratégia de comunicação, respeito pelo diálogo social e trabalhar em conjunto", frisou.

Também Arménio Carlos, dirigente da CGTP, criticou o Governo por "uma enormíssima falta de respeito pelas confederações sindicais e pela opinião pública", numa postura de "submissão a Bruxelas", lembrando também que a central sindical contesta os cortes nas indemnizações por despedimento.

Quanto ao presidente da CCP, João Vieira Lopes, referiu que as medidas eram expectáveis, mas gravosas para o poder de compra e para o comércio. "Estamos a matar os doentes com a medicação." Também o secretário-geral da UGT, João Proença, se confessou "surpreendido" e considerou a situação como "uma pressão de Bruxelas", acrescentando que não aceita qualquer medida que viole os compromissos assinados pelo Governo e por alguns dos parceiros sociais na resolução da última quarta-feira.

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