Governo deve ter mandato de cinco anos e Presidente de seis

O presidente do PSD defende períodos mais longos de governação, mas facilita mudanças de executivo: pelo Presidente e pelo Parlamento

Pedro Passos Coelho considera que o Governo precisa de "um novo impulso". Mas não quer já uma crise política. Na proposta de revisão constitucional, no entanto, abre a porta para a agilização da substituição dos executivos. Propõe que o Presidente possa demitir o Governo. E que o Parlamento possa substituí-lo, através de uma moção de censura construtiva.

Concorda com o seu líder parlamentar, que no debate do estado da Nação afirmou que o Governo está demasiado ausente, inexistente e descredibilizado? Seria desejável uma clarificação?

Eu acho que o país não beneficia com o quadro de esgotamento do Governo. Se me pergunta se o Governo está a precisar de um novo impulso, parece-me evidente. Mas essa é uma decisão do primeiro-ministro e do PS, não é uma decisão que caiba ao PSD. Não sou analista político, não vou perder tempo com essa questão. Digo apenas que o PSD saiu das últimas eleições há nove meses como maior partido da oposição. Perdemos as eleições. Mas não temos mau perder.

O PSD renovou a sua liderança com uma nova equipa e esta apresentou-se com uma proposta ambiciosa: preparar um novo ciclo de mudança do país para duas legislaturas. E é isso que estamos a fazer. O facto de estarmos numa crise económica difícil obriga o país a ter muito cuidado com a imagem externa que oferece para criar credibilidade e condições de financiamento à economia. Se, de repente, o nosso sistema financeiro ou a própria República não tivesse capacidade de se financiar, porque os mercados desconfiam de nós, tínhamos um desastre económico em Portugal.

Há quem diga que estamos num impasse constitucional. Os poderes do Presidente da República devem ser mexidos na revisão constitucional?

Eu disse no início deste processo que não via uma grande necessidade de mexer no equilíbrio de poderes, mas precisamos de alguns ajustamentos, sem desfigurar o chamado regime semipresidencial fraco. Mas julgamos que é útil clarificar melhor o instrumento das moções de censura e de confiança ao Governo, sobretudo em cenários em que não haja maiorias absolutas. Devemos caminhar para uma maior responsabilização dos partidos quando censuram os Governos. Hoje, quando uma moção de censura é aprovada, os partidos não se comprometem na apresentação de uma alternativa. É a chamada moção de censura destrutiva: derruba-se o Governo e depois se vê. O que eu proponho é que, se os partidos políticos não propuserem uma alternativa quando apresentam uma moção de censura, deve haver a obrigatoriedade de dissolução do Parlamento para que os eleitores escolham um novo Governo.

Quer dizer que o Governo pode mudar de mãos sem eleições?

Quer dizer que, se os partidos que derrubam o Governo não querem eleições, quando apresentam a moção de censura têm que apresentar um governo alternativo. E aí o Presidente da República não pode dissolver o Parlamento, tem de dar posse a esse executivo. O Parlamento tem de ter a responsabilidade dos seus actos.

Esse seria um instrumento desejável neste momento?

Se nós tivéssemos hoje esse instrumento, os partidos que derrubassem o Governo ficavam com a obrigação de apresentar um Governo alternativo. Caso contrário, saberiam que estavam a produzir um cenário de eleições.

O Presidente fica com um poder mais limitado. Admite alargar algum outro?

Actualmente o Presidente da República pode dissolver o Parlamento ouvindo apenas o Conselho de Estado. É um poder arbitrário que tem, com o qual nós concordamos. Não se deve mexer nele. Mas o Presidente não tem o poder de demitir o Governo, a não ser que esteja em causa o regular funcionamento das instituições. Há aqui qualquer coisa que não está equilibrada depois destas revisões todas. O Presidente tem um poder absolutamente arbitrário para dissolver o Parlamento, mas não tem o poder de demitir o Governo. O que significa que, algumas vezes, pode acontecer que o Presidente, não tendo o poder de demitir o Governo, recorra à dissolução do Parlamento para obter o mesmo efeito. Isso não devia ser necessário, o Presidente deve ter também o poder de demitir o Governo. O Governo devia depender da confiança do Parlamento e do Presidente da República.

Essas medidas não alteram o regime semipresidencialista?

Eu julgo que não. Reequilibram um pouco, mas não alteram no essencial o tipo de regime que temos. Responsabiliza mais os partidos no Parlamento e responsabiliza mais, também, o Presidente da República relativamente às soluções de governo e em relação à forma como os Governos exercem os seus mandatos.

Quem fica mais fragilizado é o Governo, mais à mercê do poder arbitrário do Presidente e das maiorias conjunturais do Parlamento. Não prevê nenhum reforço para o poder executivo?

Dentro dos ajustamentos do sistema político, entendemos que se deve dar um maior quadro de horizontes de estabilidade ao Governo, e nessa medida aumentar a legislatura de quatro para cinco anos. Isto serve essencialmente para os Governos poderem fugir à preocupação eleitoral que os ocupa demasiado cedo. No primeiro orçamento, um Governo apresenta sobretudo um plano de intenções. Depois tem dois anos para o aplicar e no último orçamento já está a pensar em eleições. Uma parte da governação já está muito influenciada pelas eleições. Mandatos de cinco anos dariam mais tempo para reformas mais estáveis e atribuiriam mais responsabilização aos actores políticos.

Esse alargamento acarretaria, em consequência, um mandato presidencial também mais longo?

Sim, o Presidente da República deveria ter um mandato de seis anos, para não coincidir com o período da legislatura. É essa a nossa proposta, que vamos apresentar ao Conselho Nacional na próxima semana.

Outra proposta do PSD é a designação das entidades reguladoras pela Assembleia da República. Porquê?

O Governo tem tradicionalmente uma ideia, senão estritamente partidária, pelo menos uma ideia governamentalizada do que é o Estado. Exemplo típico disso são os reguladores. O facto de estes continuarem muito na dependência da tutela governativa e do Governo interferir excessivamente na regulação é negativo. Propomos que seja o Parlamento , com uma maioria qualificada que não seja apenas aquela que suporta o Governo, a designar os reguladores sob proposta do Governo. Isto mexe nos poderes do Parlamento e do Governo.

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