Fitch corta rating português e condiciona debate do PEC

Agência avisa que desacordo político pode provocar novos cortes no rating. PS e PSD negoceiam voto favorável no PEC

No dia em que, na Assembleia da República, se realiza o debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a pressão dos mercados sobre Portugal não podia ter ficado mais evidente, com uma nova descida do rating português a ser concretizada e outros cortes a serem antecipados. Neste cenário, PS e PSD parecem forçados a procurar um entendimento.

A mensagem dos mercados foi transmitida, desta vez, pela Fitch, uma das três principais agências de notação financeira internacionais. Cumprindo uma ameaça que já vinha do ano passado, cortou o rating atribuído a Portugal, passando-o de AA para AA-. Ao mesmo tempo, manteve a ameaça de que novos cortes podem vir a surgir no futuro, não deixando de salientar que, se houver sinais de desentendimento político em torno do objectivo de consolidação orçamental, esta ameaça será rapidamente concretizada.

No comunicado emitido ontem, a Fitch diz que a principal razão para a deterioração da notação de risco está na perspectiva de crescimento muito fraco da economia. E assim, apesar de o PEC ser considerado "credível", um cenário a prazo de crescimento persistentemente lento pode provocar, num futuro próximo - especialmente em 2012 e 2013 - renovadas dificuldades às finanças públicas, já que as receitas poderão não crescer à velocidade desejada.

Nesta conjuntura, a Fitch está ainda a contar que haja um mínimo de entendimento político em relação às medidas de austeridade que considera necessárias tomar. Em declarações ao PÚBLICO, Douglas Renwick, o analista da Fitch responsável pela decisão de baixar o rating a Portugal faz questão de frisar que "no cenário base [da Fitch], os dois principais partidos políticos em Portugal conseguem chegar a um acordo relativamente às medidas de consolidação orçamental". E deixa um aviso: "Se, a determinada altura, se tornar claro que as alterações na legislação necessárias ao esforço de consolidação não vão ser aprovadas, o nosso rating pode ser ainda mais afectado."

Teixeira dos Santos não perdeu a oportunidade de usar a decisão tomada pela Fitch para transferir a pressão que é exercida pelos mercados sobre o Governo para os partidos da oposição. O ministro não teve mesmo dúvidas em afirmar que está nas mãos da oposição evitar que as agências de notação financeira reduzam ainda mais o rating de Portugal e apelou aos partidos políticos para que haja "um amplo consenso" em torno do PEC.

"Espero que a Assembleia da República sinalize claramente que Portugal tem condições para levar a cabo a política delineada no PEC, afastando essa hipótese de uma vez por todas", frisou Teixeira dos Santos.

Espera-se a todo o momento que as outras duas grandes agências - Standard & Poor"s e Moody"s - divulguem as suas decisões sobre o rating português, que, tudo indica, podem vir a ser semelhantes à da Fitch.

Incerteza no Parlamento

Seja pela pressão dos mercados, seja pela pressão do ministro das Finanças, o que é certo é que ontem foi um dia de tensão e incerteza para PS e PSD. De manhã o chumbo do projecto de resolução de apoio às medidas do PEC era admitido, com preocupação, na direcção da bancada socialista.

Ao fim da tarde, e passadas umas quantas reuniões entre os dois maiores partidos para tentar salvar a resolução, o clima era mais desanuviado. Embora se mantivesse a pressão sobre Manuela Ferreira Leite, tanto dos candidatos Passos Coelho e Paulo Rangel, que vão amanhã a votos nas directas, como de membros da sua comissão política, para votar contra o texto, o ambiente desanuviou-se ao fim do dia. Apesar de uma grande dose de incerteza, fontes da direcção do PS admitiam a possibilidade de o texto, afinal de contas, passar. Com a ansiada abstenção dos sociais-democratas - CDS, PCP e BE já anunciaram que vão votar contra. Depois de reuniões com a direcção da bancada do PSD, os socialistas admitiam agora que as sugestões feitas pelo PSD ao texto da resolução eram razoáveis.

A maior incerteza era mesmo se um acordo para a resolução - que tem de ter o OK de José Sócrates e Ferreira Leite - teria ou não condições de passar na reunião dos deputados do PSD, hoje pela manhã. As reservas eram grandes. Deputados apoiantes de Rangel admitiam que, no limite, fosse pedida uma votação... sobre o sentido de voto.

No texto da resolução socialista, um dos maiores obstáculos, da parte dos críticos no PSD, era a referência ao investimento público, que o mesmo é dizer às obras públicas, além da importância dada no texto da resolução às reformas previstas no PEC de 2010-2013, incluindo a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. com Raquel Martins

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