A intervenção do Estado no sector bancário nacional já custou aos cofres públicos - com o respectivo registo no défice - 2200 milhões de euros. No entanto, não é certo que este resultado fique por aqui, uma vez que existiam no final do ano passado 5425 milhões de euros de garantias dadas pelo Estado e que podem, no caso de incumprimento das entidades a quem foram concedidas, ter de ser executadas.

Os números foram divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, cumprindo uma obrigação face às autoridades europeias, que exigem, desde o início da crise financeira, a publicação de uma série de dados relativos à intervenção dos Estados da UE nos seus sistemas bancários.

O Estado português é, neste momento, responsável por activos com valor nominal de 4125 milhões de euros e por passivos no valor de 4194 milhões de euros. Estes dois valores correspondem, na sua grande maioria, aos activos tóxicos do BPN colocados em dois veículos criados para o efeito e à emissão de dívida realizada por esses mesmos veículos para poder adquirí-los.

O problema é que os activos com valor nominal de 4195 milhões não têm, aos preços actuais de mercado, esse mesmo valor real. É por isso que, em 2010, tiveram de ficar registadas no défice público imparidades de 1800 milhões de euros, que correspondem à diferença entre o valor registado e o real desses activos.

O INE diz ainda que, no final de 2010, o Estado tinha garantias atribuídas ao sector bancário de 5425 milhões de euros (sendo 250 milhões aos dois veículos que ficaram com os activos tóxicos do BPN). É possível que, na maior parte dos casos, as garantias oferecidas pelo Estado nunca venham a ser executadas, não havendo por isso lugar a qualquer tipo de impacto no défice. No entanto, a execução das garantias, no actual cenário de escassez de financiamento da banca é sempre uma ameça. Aconteceu já no caso extremo do BPP, com o Estado a perder 449,5 milhões de euros.