O novo governo dos Países Baixos quer implementar uma política de imigração muito restritiva, desafiando os trâmites do novo pacto europeu para as migrações apresentado recentemente pela União Europeia.

É uma ambição abertamente declarada pelo novo executivo neerlandês, liderado pelo partido de extrema-direita PVV, adoptar a política mais dura para a recepção de requerentes de asilo entre os Estados-membros da UE e em cima da mesa está a possibilidade de um abandono das regras comunitárias de asilo.

“Uma cláusula de exclusão das políticas europeias de asilo e migrações será apresentada assim que possível junto da Comissão Europeia”, lê-se no esboço de programa de governo que reuniu o acordo das quatro forças políticas que vão integrar o executivo dos Países Baixos, citado pela Reuters.

Na quarta-feira, quatro partidos de direita chegaram a acordo para a formação de um novo Governo, ao fim de mais de seis meses de negociações. Para além do PVV de Geert Wilders, que foi o partido mais votado nas legislativas de Novembro, vão integrar o governo o VVD de centro-direita, o Novo Contrato Social (NSC), que agrupa dissidentes dos democratas-cristãos e o BBB, agrário.

Por negociar está ainda o próximo primeiro-ministro – Wilders foi rejeitado pelos restantes parceiros – e espera-se que ainda seja preciso um mês para se chegar a um nome de consenso. Trata-se de uma cedência pessoal de Wilders, uma figura altamente polarizadora na política nacional, conhecido pelas declarações xenófobas, mas que permite que o PVV entre no governo e determine grande parte das políticas de imigração.

Entre as medidas apresentadas pelo novo Governo no capítulo da imigração está ainda um endurecimento da concessão de vistos de trabalho a imigrantes de fora da UE e de países que entrem no bloco europeu nos próximos anos, assim como uma redução do número de estudantes estrangeiros nas universidades neerlandesas.

Vai também deixar de ser dada prioridade aos refugiados e requerentes de asilo na procura de habitação e as instalações serão “mais básicas”.

A rejeição do novo governo dos Países Baixos de alguns dos princípios do pacto europeu para as migrações poderá abrir um novo conflito institucional no seio da UE.

“Temos um novo pacto sobre migrações e asilo, que foi votado e confirmado e, portanto, tem de ser aplicado”, lembrou o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, numa conferência de imprensa esta quinta-feira. “Esta legislação será aplicada e a comissão irá desempenhar o seu papel em assegurar que isso acontece”, acrescentou.

A nível orçamental, o governo neerlandês promete cortes na despesa pública no valor de 14 mil milhões de euros até 2028, entre os quais destacam-se cortes de 2,5 mil milhões na ajuda para o desenvolvimento, mil milhões em salários da função pública e cem milhões no funcionamento da emissora pública.

O novo governo garante ainda que vai manter o apoio diplomático e militar à Ucrânia e irá propor legislação que vincule a despesa com a Defesa a 2% do PIB, tal como é exigido pela NATO.

O programa de governo será debatido no Parlamento a 22 de Maio.