MP quer penas acima dos 23 anos para irmãos do Iraque que negam ligações ao Daesh
Foram condenados a 16 e 10 anos de prisão que cumprem em cadeia de alta segurança. O Ministério Público não se conforma e voltou a pedir penas “próximas da máxima” como fizera nas alegações finais.
A defesa de Ammar Ameen, um de dois irmãos condenados em Portugal por crimes de guerra e adesão a organização terrorista no Iraque, pediu a nulidade do acórdão proferido em Janeiro pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, no âmbito do qual lhe foi aplicada uma pena de 16 anos de prisão. Em causa está o facto de terem sido acrescentados dois artigos de uma lei ao texto da condenação por adesão a organização terrorista – artigos esses que correspondem a factos que não constavam da acusação nem da pronúncia da instrução criminal que confirmou que os dois cidadãos iraquianos seguiriam para julgamento.
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