Uber condenada a pagar salário mínimo e férias a motoristas em Inglaterra

Tribunal decidiu caso respeitante a dois trabalhadores. Empresa anuncia que irá recorrer.

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Reuters/SERGIO PEREZ

No Reino Unido, a Uber terá de deixar de tratar como profissionais independentes as pessoas que trabalham com a plataforma. A decisão é de um tribunal britânico que decretou, nesta sexta-feira, que a empresa de transportes terá de pagar o ordenado mínimo e garantir férias pagas aos funcionários que, até agora, eram tratados como colaboradores, avança a Reuters.

A decisão sucede um pedido feito por dois motoristas ao tribunal, em Julho deste ano, que argumentavam que a empresa estava a agir de forma ilegal ao não garantir determinados direitos laborais. Para já, a decisão diz respeito apenas a estes dois funcionários, mas a Uber já garantiu que irá recorrer. O tribunal estipulou ainda que as horas de trabalho começam a ser contadas a partir do momento em que os motoristas ficam disponíveis na aplicação e não apenas tendo em conta as horas somadas das viagens que concretizam.

Esta decisão, a estender-se, poderá beneficiar milhares de funcionários desta plataforma ou de outras empresas que operem sob o mesmo modelo, ou seja, onde os trabalhadores prestam serviços, sem um contrato fixo, antecipa a agência de notícias.

“Esta é uma vitória monumental que irá ter um enorme e positivo impacto nos motoristas e para milhares de indústrias que operam sob um falso sistema de profissionais independentes”, comenta a advogada e directora da GMB, Maria Ludkin, que acompanhou o processo.

A Uber, avaliada em cerca de 44 mil milhões de euros, e com investidores como a Goldman Sachs, argumentou que os seus mais de 40 mil motoristas a operar no Reino Unido apreciam a flexibilidade de poder trabalhar quando querem e de, em média, auferirem mais do que o ordenado mínimo.

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