Portugal, representado pela Polícia Judiciária, assinou na quinta-feira, em Bruxelas, como co-fundadora, a escritura pública de constituição da organização internacional sem fins lucrativos, na luta contra o cibercrime, European Cybercrime Training and Education Group (ECTEG), foi divulgado esta sexta-feira.

Segundo adianta o Ministério da Justiça (MJ), com um orçamento atribuído directamente pela Comissão Europeia, a missão do ECTEG é apoiar o esforço desenvolvido pelas polícias e magistrados dos Estados Membros da União Europeia na luta contra a cibercriminalidade, melhorando as capacidades técnicas e científicas em matéria de formação, investigação e desenvolvimento [I&D], com níveis de excelência, em parceria com especialistas das polícias, do mundo académico e do sector privado.

"Além de membro fundador, Portugal, também através da Polícia Judiciária, assume o cargo de secretário-geral, permitindo assim ao país a participação activa nas linhas de orientação para uma resposta formativa de vanguarda na investigação criminal dos novos desafios apresentados pelo Cibercrime e Ciberterrorismo", refere uma nota do MJ.

São igualmente membros co-fundadores, entre outros, as congéneres da Polícia Judiciária da Bélgica, França, Noruega e Espanha, assim como a Universidad Autonoma de Madrid (Espanha) e o University College Dublin (Irlanda).

São membros permanentes do ECTEG a EUROPOL, a CEPOL, a EUROJUST e a INTERPOL.

O Ministério da Justiça salienta que a assinatura deste protocolo pela Polícia Judiciária vai ao encontro do programa do Governo, no sentido do reforço das competências na investigação e repressão da criminalidade mais complexa e organizada e da capacitação daquele órgão de polícia criminal.