Desde que o projecto arrancou, no dia 2 de Fevereiro numa farmácia de Setúbal, já foram aviadas em Portugal 342.431 receitas médicas sem papel, através de um sistema electrónico que está disponível em 467 farmácias, de acordo com o balanço feito ao PÚBLICO pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Farmácias (ANF). A ideia é que até ao final de Julho o “Sistema da Receita Electrónica Sem Papel” chegue às farmácias de todo o continente, depois desta fase piloto em Beja, Viana do Castelo, Coimbra e Setúbal.

Depois de um atraso de mais de um ano, o novo sistema está a “decorrer de forma muitíssimo rápida”, garantiu o secretário de Estado da Saúde. Contudo, para se chegar a uma verdadeira desmaterialização a 100% o processo ainda vai demorar, alertou Manuel Teixeira – há um valor residual de receitas médicas que ainda são preenchidas manualmente.

Ainda assim, o governante considera que “foi dado um salto enorme”, que traz sobretudo “mais qualidade e segurança na prescrição” para os utentes.

“Todas as histórias de desvio de vinhetas e fotocópias de receitas ficam impedidas. O sistema fica muito mais transparente, seguro e com menos possibilidades de gerar desconfianças”, acrescentou, lembrando que o médico também passa a ter um acesso mais directo à informação sobre o que o doente efectivamente comprou e sobre os outros fármacos que toma, passados pelos colegas.

Questionado sobre os motivos do atraso na concretização do sistema, Manuel Teixeira diz que "foi preciso ultrapassar vários problemas". Por exemplo, o sistema informático era inicialmente demasiado lento.

“No primeiro mês instalámos 400 farmácias e agora, com os primeiros dias de Março, vamos em 467, a um ritmo de 25 por dia. O sistema existe em Beja, Viana do Castelo, Coimbra e Setúbal e vamos a um bom ritmo, a aviar cerca de 50% das prescrições possíveis com receita sem papel. Até meados de Julho estaremos em todo o país, praticamente nas 2700 farmácias”, explicou, por seu lado, Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), que destacou que o sistema funciona já em 65 concelhos. Depois dos quatro distritos iniciais, a expansão será para Braga, Leiria, Évora, Aveiro, Castelo Branco e Portalegre. A última fase será em Bragança, Viseu e Santarém.

Paulo Duarte adiantou que nesta fase de transição, o utente leva a receita impressa onde é possível ler um código criado para o efeito e tratar do processo no computador, com uma plataforma que mostra as receitas pendentes do utente. De futuro, a ideia é que baste apenas o cartão de cidadão e que “o papel não seja como é hoje um elemento estruturante”. Uma das vantagens do sistema é que um doente que tenha, por exemplo, dois medicamentos numa receita pode comprar apenas um e levantar o outro mais tarde. Se na farmácia em causa não houver um deles, pode optar por dirigir-se a outro estabelecimento apenas para a embalagem que falha, que a receita não fica invalidada.

Para Paulo Duarte, as chamadas receitas sem papel vão agilizar o sistema e representam “um salto fundamental do posto de vista da segurança do utente”. Do lado do sistema de saúde, destaca, por seu lado, Manuel Teixeira, há igualmente vantagens, nomeadamente no Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde, em funcionamento na Maia, e onde a informação também passará a chegar apenas por via electrónica.

As receitas sem papel surgem na sequência da prescrição electrónica de medicamentos e visam conseguir a “completa desmaterialização da prescrição e dispensa de medicamentos”. Um dos objectivos do fim das receitas em papel é ajudar no combate à fraude no sector da saúde. No ano passado, só a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) fez 11 queixas à Polícia Judiciária relacionadas com este assunto, no âmbito das suas inspecções. Já o Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde entregou sete casos à Polícia Judiciária, de um total de mais de 30 irregularidades que encontrou. A própria PJ desencadeou várias operações por sua iniciativa em 2014.