Esta não é a primeira vez que Max Schrems, um austríaco de 26 anos, tem um problema com o Facebook. Em 2011, já tinha exigido à rede social que lhe entregasse toda a informação que tinha sobre si. Três anos depois, Schrems lidera aquele poderá vir a ser o maior processo a chegar a tribunal sobre privacidade online. O austríaco e outros utilizadores do Facebook acusam a rede social de violar as leis de protecção de dados europeus. O Facebook ainda não reagiu ao caso.

Desde que foi apresentada esta semana, o número de pessoas a aderir à iniciativa Europa vs Facebook lançada por Schrems tem vindo a aumentar. Actualmente com cerca de 25 mil subscritores de cerca de 100 países, a acção legal foi apresentada no Tribunal Comercial de Viena, na Áustria, contra a filial do Facebook na Irlanda, que controla as contas de todos os utilizadores do mundo, à excepção dos Estados Unidos e Canadá. Apesar de estar limitada aos 25 mil subscritores iniciais, Schrems desafia outros utilizadores a inscreverem-se na iniciativa para o caso de vir a decidir alargar a acção legal.

O Facebook Irlanda é acusado de violar as leis europeias sobre dados dos utilizadores e de atentar contra os seus direitos ao vigiar a utilização que fazem noutros sites externos, através, por exemplo, do botão “gosto”.

A acção judicial condena a possibilidade de os utilizadores poderem conhecer as actividades de outros membros da rede social, a vigilância pelo Facebook do que fazem os seus utilizadores noutras páginas online através do botão "gosto", e a capacidade do Facebook em analisar detalhadamente os seus membros através das interacções que têm dentro e com a rede social todos os anos.

A empresa de Mark Zuckerberg é ainda acusada de apoiar o programa PRISM de monitorização e análise de dados dos serviços secretos dos EUA, cuja existência foi denunciada a partir de documentos obtidos pelo analista informático Edward Snowden. Sobre esta questão, Zuckerberg já tinha afirmado em Junho do ano passado, num post na sua página no Facebook, que lamentava que tenha sido feita qualquer ligação entre a rede social e o PRISM. “O Facebook não é e nunca fez parte de qualquer programa para dar aos EUA ou qualquer outro governo acesso directo aos nossos servidores.”

Facebook arrisca pagar 12,5 milhões de euros
Max Schrems exige agora o pagamento de 500 euros aos primeiros 25 mil utilizadores que consideraram os seus direitos violados e que já subscreveram a queixa que apresentou. Com base nos subscritores actuais, o Facebook pode vir a pagar 12,5 milhões de euros. No site criado para explicar a queixa que foi avançada contra o Facebook (fbclaim.com), e no qual é possível subscrever a acção, o utilizador tem acesso a esclarecimentos sobre o objectivo do processo em tribunal.

Schrems está satisfeito por se ter passado das palavras à acção. “Com este número de participantes temos uma boa base para pararmos de nos queixar sobre violações de privacidade e, de facto, fazer alguma coisa sobre isso”, afirmou à BBC.

Esta quinta-feira, os alemães lideravam a lista de 25.000 subscrições, com 5287 assinaturas da acção judicial, seguidos dos holandeses (2438) e dos finlandeses (1179). O PÚBLICO tentou apurar junto da organização da iniciativa quantos portugueses estão envolvidos, mas até ao momento não obteve resposta.

O austríaco espera que o processo agora iniciado sirva de “caso modelo” e abra precedentes contra o facto de as empresas de tecnologia desenvolverem produtos respeitando as leis norte-americanas mas sem ter em conta a realidade dos outros países. “Não é uma luta épica com o Facebook, mas mais uma questão geral sobre que caminho estamos a tomar e se respeitamos os nossos direitos fundamentais na Europa.”

O Facebook ainda não comentou este caso. Segundo a BBC, a rede social só deverá fazê-lo quando tiver acesso aos documentos relativos à queixa apresentada. Os documentos foram disponibilizados por Schrems no fbclaim.com. A rede social tem agora as próximas semanas para reagir ao processo, que deverá chegar aos tribunais europeus no final do ano.