Um comité do Parlamento Europeu tem agendada para segunda-feira a votação de uma muito discutida directiva que inclui a proibição de empresas de fora da União Europeia transferirem os dados dos utilizadores para servidores noutros países, a não ser que essa transferência receba luz verde de uma autoridade competente.

A medida é debatida há muito pelos legisladores na Europa, mas o lobby das companhias americanas, que dominam o mercado dos serviços online e serão particularmente afectadas, tem conseguido manter a regra fora da legislação. Os legisladores dos vários quadrantes políticos já chegaram a um acordo, que deverá agora ser traduzido num voto favorável.

A recente revelação de que a Agência de Segurança Nacional dos EUA estará a espiar a actividade de utilizadores de serviços de empresas como o Yahoo, Google, Microsoft, Skype e Apple, entre outras, veio dar novo fôlego necessidade de uma medida de protecção. A monitorização era feita sobretudo a utilizadores de fora dos EUA.

As multinacionais americanas já argumentaram várias vezes que não têm de obedecer às leis europeias, mesmo quando estão a operar dentro deste território, uma vez que os servidores onde armazenam os dados dos utilizadores estão em território americano. Por outro lado, dizem, têm de cumprir as ordens das autoridades dos EUA.

No mês passado, um relatório de um especialista feito a pedido do Parlamento Europeu apontava que os cidadãos da UE têm pouca protecção face a espionagem dos EUA: “A crise do PRISM [o programa de espionagem das autoridades americanas] vem directamente do domínio emergente, ao longo da última década, de serviços ‘gratuitos’ controlados a partir de armazéns remotos cheios de servidores, por empresas predominantemente sujeitas a jurisdição dos EUA, naquilo que se tornou conhecido como cloud computing.” Estas empresas, porém, também têm centros de dados na Europa.

Caso a medida – que faz parte de um pacote legislativo mais alargado sobre questões de privacidade – seja aprovada, terá ainda de ser negociada com os Estados-membros, os quais têm as respectivas entidades para a protecção de dados.