China proíbe financiamento através da criação de novas moedas virtuais

O comité responsável pela decisão vê o fenómeno como propício à lavagem de dinheiro e envolvimento de organizações criminosas. Bitcoin caiu após a notícia.

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Nos ICO, os investidores interessados compram a nova moeda através de divisas digitais conhecidas (por exemplo, bitcoins) Reuters/PAWEL KOPCZYNSKI

A China proibiu a angariação de financiamento através do lançamento de novas moedas digitais, uma operação conhecida por ICO (sigla para initial coin offerings ou “oferta inicial de moedas”, em português). Trata-se de um conceito de financiamento colectivo recente, utilizado maioritariamente por startups tecnológicas, em que as empresas criam uma espécie de moeda digital (semelhante, por exemplo, à bitcoin), que não funciona como dinheiro, mas representa uma parte do capital da empresa, de forma semelhante a uma acção. Muitas vezes, os investidores interessados compram a nova moeda através de divisas digitais conhecidas. No fundo, o processo simula a entrada de empresas em bolsa, mas os investidores recebem "moedas" virtuais em vez de acções, e a operação acontece à margem de qualquer regulação.

Esta falta de controlo – que popularizou o fenómeno junto de empresas em expansão – é uma das maiores causas para a nova proibição chinesa: no comunicado sobre a legislação, emitido pelo Banco Popular da China esta segunda-feira, as ICO são descritas como um “método ilegal de financiamento público”, que “perturba fortemente a ordem económica e financeira”. Além de instaurar penalizações para quem participar em eventos de ICO no futuro, o Banco Popular da China nota que todos os que angariam financiamento desta forma têm de reembolsar os seus investidores (porém, não especifica como).

O comité responsável pela decisão vê o fenómeno como propício à lavagem de dinheiro e, consequentemente, ao envolvimento de organizações criminosas e terroristas, devido à natureza anónima das transacções em que grandes quantidades de dinheiro podem ser angariadas em curtos períodos de tempo.

Só este ano, as startups chinesas que utilizam este processo conseguiram mais de dois mil milhões de yuans (cerca de 300 milhões de euros). No mundo inteiro, o valor ultrapassa os 800 milhões de euros, segundo um relatório do analista Autonomous Next. Porém, pelo menos 10% do financiamento angariado desta forma em 2017 foi desviado por cibercriminosos, segundo dados da Chainalysis, uma empresa nova-iorquina que investiga sistemas de lavagem de dinheiro (e isto não inclui os investidores que investiram em projectos sem futuro). 

Uma das vantagens destas operações é que são abertas ao público e qualquer pessoa pode investir numa empresa via uma ICO. 

A nova medida chinesa é vista como uma forma do sistema bancário tradicional voltar a dominar todos os canais de financiamento. O valor da bitcoin, a mais valorizada e mais conhecida das divisas digitais, caiu cerca de 12% (de 5 mil dólares para menos de 4,4 mil dólares) após a notícia da nova lei chinesa. No entanto, o Banco Popular da China continua a explorar a possibilidade de criar a sua própria divisa digital, deixando em aberto a possibilidade das ICO voltarem, no futuro, em plataformas sob regulação. 

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