A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a investigar o pagamento pela Unidade de Saúde do Baixo Alentejo das propinas de um curso de pós graduação a dois administradores, disse nesta quarta-feira à Lusa fonte da instituição.

"Com base em informação de que tomou conhecimento", a IGAS abriu, no passado dia 10, um procedimento para "apurar factos relacionados" com o pagamento das propinas pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), com sede em Beja, explicou a fonte da instituição do Estado, que tem como missão realizar acções inspectivas e disciplinares para prevenir e detectar corrupção e fraude no sector da saúde.

Em causa, explicou, está o pagamento pela ULSBA das propinas do curso de pós graduação em Administração e Gestão da Saúde, que dois dos seus administradores, José Gaspar Monteiro Rodrigues, vogal executivo, e João Francisco Torrado Guerreiro, enfermeiro director, frequentaram no ano lectivo de 2015/2016, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

Questionada pela Lusa sobre se está em causa a prática de algum crime, a fonte disse que "é o que se procura apurar", esclarecendo que a IGAS não tem competências de órgão de polícia criminal.

Segundo o jornal Diário do Alentejo, de Beja, que noticiou o caso na sua mais recente edição, os dois administradores e os elementos do conselho de administração da ULSBA que participaram na decisão de pagar as propinas incorrem numa ilegalidade que pode configurar os crimes de peculato e peculato de uso, puníveis com pena de um a oito anos de prisão, e abuso de poder, punível com pena até três anos de prisão, e implicará a exoneração dos cargos.

Em resposta a perguntas da Lusa, a presidente do conselho de administração da ULSBA, Margarida da Silveira, confirmou que a instituição pagou as duas propinas dos cursos de pós-graduação frequentado pelos dois administradores, no valor de 2800 euros cada uma.

Segundo a responsável, os dois administradores tinham frequentado o Curso de Alta Direcção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, ministrado pelo ISCSP, em 2015, o qual "lhes deu créditos para a pós-graduação", que a ULSBA entendeu estar "dentro do processo de formação profissional e em área especialmente ligada ao desempenho das suas funções".

“Nenhuma ilegalidade”

No entendimento do conselho de administração da ULSBA, "o pagamento das propinas não configura nenhuma ilegalidade", disse Margarida da Silveira, referindo que desconhece que a IGAS tenha aberto um procedimento para investigar o caso.

De acordo com o Diário do Alentejo, José Gaspar Rodrigues e João Francisco Guerreiro usufruíram de transportes e motoristas da ULSBA para as deslocações a Lisboa para frequentarem as aulas do curso.

Margarida da Silveira disse que os dois administradores "têm, nos termos da lei, atribuída uma viatura para uso de serviço e pessoal e pela sua utilização pagam todos os meses uma quantia".

"Por vezes, poderão ter utilizado motorista, já que, com muita frequência (diária), existem deslocações a Lisboa de carros com motorista de serviço para deslocação de profissionais a formação profissional, reuniões institucionais, entrega de exames em instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde e privadas", explicou.

Segundo o Diário do Alentejo, José Gaspar Rodrigues e João Francisco Guerreiro inscreveram-se este ano lectivo no curso de doutoramento em Administração Pública, no ISCSP, e as propinas também foram pagas pela ULSBA.

Margarida da Silveira confirmou que a ULSBA também pagou as respectivas propinas do curso de doutoramento "numa fase inicial" e "na perspectiva" de serem depois financiadas por fundos comunitários, no âmbito de uma candidatura solicitada pelos dois administradores a um programa comunitário de formação e qualificação de recursos humanos.

"Todavia, verificando-se ainda antes do início do curso que não haveria possibilidade de financiamento comunitário", os dois administradores "requereram o pagamento das propinas, inclusive com cálculo de compensação pecuniária para a ULSBA, no caso de se verificar algum prejuízo económico, o que estão a fazer", esclareceu.

Margarida da Silveira indicou ainda que a ULSBA, desde que foi criada, em 2008, "já financiou vários cursos de formação profissional na área da Gestão de Serviços de Saúde" a membros do conselho de administração e chefias intermédias de áreas de suporte, sobretudo no âmbito do Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde (PADIS).

Segundo Margarida da Silveira, antes de 2012, ano em que o actual conselho de administração tomou posse, a ULSBA financiou cursos a administradores e chefias intermédias no âmbito do PADIS.

Já entre 2012 e 2015, a ULSBA, no âmbito da política de qualificação profissional do Ministério da Saúde, financiou a quatro membros do conselho de administração cursos do PADIS e de Alta Direcção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores do ISCSP e só este a outro administrador, num custo total de 34.447 euros.