A publicidade ao suplemento alimentar Calcitrin — posta em causa há cinco meses pelo anterior bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), que quis travá-la através de uma providência cautelar — não viola a legislação e pode continuar a ser emitida. Foi esta a decisão do tribunal cível da comarca de Leiria, que considerou “totalmente improcedente” o pedido de suspensão destes anúncios, adiantou nesta sexta-feira a empresa Viva Melhor, responsável pela comercialização daquele suplemento de cálcio. O Calcitrin é vendido directamente ao público, sem intermediação das farmácias.

O processo chegou aos tribunais por iniciativa do ex-bastonário Carlos Maurício Barbosa que, em 17 de Dezembro, decidiu interpor uma providência cautelar para travar os anúncios televisivos em que a actriz Simone de Oliveira aparecia a sugerir a oferta deste produto como prenda de Natal.

Reagindo à notícia da rejeição da providência cautelar avançada pela empresa, a Ordem dos Farmacêuticos respondeu, por escrito, que "não se pronuncia sobre o teor da sentença e continuará a promover aquilo que considera ser melhor para a segurança dos consumidores na sua relação com os produtos que têm impacto na sua saúde". Sem se referir ao nome do suplemento alimentar em causa, frisa que "reitera a importância de uma regulamentação clara e de um diálogo entre as autoridades competentes".

A empresa Viva Melhor explicou, em nota enviada à imprensa, que o tribunal de Leiria entendeu que “o direito à saúde dos cidadãos não é violado” com a publicitação deste suplemento alimentar, uma vez que os anúncios são emitidos “em conformidade com os referidos diplomas legais”. Para fundamentar a decisão, acrescenta, os juízes alegam que não se conhece “qualquer queixa por parte de qualquer cidadão ou sequer indício que tal publicidade levou ao consumo do produto sem critério" e que “não se vislumbra que com a [publicidade ao Calcitrin] possa surgir qualquer lesão grave e de difícil reparação do direito dos cidadãos à saúde”.

No pedido de suspensão da publicidade apresentado em Dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos argumentava que os anúncios “lesavam” o direito dos cidadãos à saúde, porque as alegações efectuadas na publicidade não tinham "qualquer base científica" e induzem um "consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado". Aos jornalistas, Carlos Maurício Barbosa especificou depois que o que o levou a avançar com esta medida foi o facto de figuras conhecidas aparecerem a recomendar a oferta do suplemento como presente de Natal.

Um dia depois, em 18 de Dezembro, a autoridade nacional do medicamento (Infarmed) recomendou que não fossem utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e anunciou que decorriam acções de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado. Em 20 de Dezembro, tanto a Ordem dos Médicos como a dos Farmacêuticos pediram ao Ministério da Saúde que interviesse na regulação da publicidade a este tipo de suplementos e informaram que tinham denunciado o caso igualmente à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que declinou ter responsabilidade na fiscalização destas práticas, uma vez que estão fora do âmbito das suas atribuições.

O conflito ainda se agudizou, entretanto: a Viva Melhor defendeu que a Ordem dos Farmacêuticos teria a intenção de prejudicar a marca para beneficiar outras, o que levou o bastonário a ameaçar que ia apresentar uma queixa-crime por difamação; em Fevereiro, foi a vez de a empresa anunciar que ia avançar com uma queixa-crime contra o antigo bastonário e contra a OF, por "ofensa a pessoa colectiva", devido a uma "inédita campanha mediática" com "declarações ofensivas" que causaram prejuízos. Pelo meio, os anúncios prosseguiram.