Os juristas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vão passar a ouvir as testemunhas de processos de contra-ordenação rodoviárias através de videoconferência. O sistema, que foi apresentado esta segunda-feira e já está a funcionar no distrito de Bragança, deve ficar operacional em todo o país dentro de dois meses. A autoridade diz que a novidade vai permitir diminuir os tempos de decisão das multas de trânsito.

O sistema, que vai ser colocado nos 18 comandos distritais da PSP, permite que a gravação do vídeo fique automaticamente registada, em formato digital, no processo existente no Sistema de Gestão de Autos de Contra-ordenação (SIGA). Tal vai permitir desmaterializar o processo de audição de testemunhas, deixando as declarações de ser transcritas em papel. 

Este sistema irá resolver um problema antigo, que nasceu em 2007 com a criação da ANSR, uma entidade centralizada em Lisboa, que deixou de ter delegações no resto do país. A sua antecessora, a Direcção-Geral de Viação, tinha serviços em todos os distritos, local onde os juristas da casa ouviam as testemunhas. Durante algum tempo, os governos civis apoiaram nesta tarefa, mas, com a sua extinção, o problema voltou a agravar-se.

Actualmente, apenas a GNR ouvia algumas testemunhas, a pedido da ANSR e depois de aquela remeter o respectivo processo e indicar as questões que queria que fossem colocadas. Mas, numa grande parte dos processos, as testemunhas ficavam simplesmente por ouvir. Tal era usado por alguns infractores como forma de fazer prescrever o processo, já que a necessidade de inquirir pessoas, às vezes em locais diferentes do país, atrasava o processo de contra-ordenação, que acabava, muitas vezes, por prescrever.

Com o novo sistema, as audições vão passar a ser feitas directamente pelos juristas que trabalham para a ANSR — tal só acontecia em Lisboa —, poupando os meios humanos da GNR que têm estado afectos a esta tarefa.