O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decidiu nesta sexta-feira mandar para julgamento os sete homens acusados de matar um empresário de Braga e de dissolver o cadáver em ácido sulfúrico, em Março de 2016. Além disso, a magistrada manteve os suspeitos em prisão preventiva (medida de coacção mais gravosa), por considerar os crimes "extremamente graves".

O primeiro interrogatório judicial já tinha sido realizado e chegou-se mesmo à fase de julgamento, em 1 de Junho, mas o Tribunal da Relação obrigou a que se voltasse à fase de instrução, considerando nulos os actos anteriormente praticados no TIC.

Considerando ter "corrigido" o exigido pela Relação, a magistrada vincou que "nenhum" dos direitos de defesa foi restringido aos arguidos, tal como acusaram alguns advogados, tendo-lhes sido dada a oportunidade para prestarem declarações, algo que não quiseram.

O debate instrutório começou na quinta-feira, durou o dia todo e ficou marcado por algumas situações como o abandono da sala de audiências de um dos advogados de defesa por protesto, obrigando mesmo a várias interrupções da sessão.

Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafacção de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio. Três dos arguidos vão ainda responder pelo crime de detenção de arma proibida.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, aqueles sete arguidos "organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística, com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver".

Com isso, pretendiam "impedir de reverter um estratagema" mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, refere a acusação.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de Março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis, sustenta o MP.

"Abordaram o empresário por volta das 20H30, meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte", realça a acusação.

Segundo o MP, "os crimes imputados aos arguidos são, além de extremamente graves, complexos e de difícil investigação, sendo sabido que os seus agentes procuraram dificultar e perturbar a acção policial, escondendo, destruindo e complicando as provas necessárias à descoberta da verdade, o que aconteceu de forma flagrante, em que os arguidos fizeram desaparecer o corpo da vítima".

No âmbito desta investigação, o Gabinete de Recuperação de Activos da Polícia Judiciária (PJ) arrestou e apreendeu activos no valor de aproximadamente um milhão de euros.