A comissão mista com representantes dos governos da República e regional da Madeira, hoje nomeada pelo primeiro-ministro, vai “promover uma avaliação rigorosa e concreta dos prejuízos e do que urge ser feito nos domínios da ajuda às vítimas das cheias, do apoio ao sector privado e da reconstrução das infra-estruturas” afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro.

A comissão – que integra, pelo governo madeirense, o seu vice-presidente João Cunha Silva e, pelo governo da República, o secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Correia – vai aferir, igualmente, a dimensão financeira envolvida para definição, posterior, de um quadro geral de cooperação entre os dois executivos através de uma lei de meios, específica e especial, para a reconstrução das zonas afectadas da Madeira.

O representante do governo da Republica será assessorado por Duarte Alexandre Rodrigues, coordenador adjunto do Observatório do QREN, José António Monteiro Barreiro, subdirector-geral do Tesouro e Finanças e João Viana, consultor do gabinete do secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações. O vice-presidente do governo madeirense terá como colaboradores nesta comissão Daniel Figueiroa, director regional de Infra-Estruturas e Equipamentos, Rui Gonçalves, director regional de Finanças e Isabel Rodrigues, directora regional do Comércio, Indústria e Energia.

O despacho de José Sócrates reconhece que tendo em conta a “manifesta severidade do ocorrido, trata-se de uma situação de emergência nacional e não apenas da Região Autónoma da Madeira”, tendo provocado várias vítimas mortais e inúmeros prejuízos ao nível do parque habitacional, das infra-estruturas e das actividades económicas. Por isso, justifica Sócrates, o governo da República assegurou, desde logo, a prestação permanente de auxílio através dos meios de emergência, nomeadamente dos serviços de protecção civil e da defesa nacional.

Do mesmo modo, iniciou, imediatamente, em articulação com o governo regional da Madeira, os procedimentos tendentes ao accionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, na sequência do agendamento do tema no Conselho de Ministros de Assuntos Gerais que teve lugar em Bruxelas no dia 22 de Fevereiro de 2010.

Analogamente, principiou diligências para utilização de uma linha especial de financiamento junto do Banco Europeu de Investimentos para reconstrução de infra-estruturas, e desencadeou os procedimentos necessários para apoiar o desenvolvimento de uma linha de crédito, de curto prazo, para ajuda aos comerciantes atingidos, tendo em vista a imediata recuperação de instalações e reposição de stocks.

O Parlamento Europeu vai pronunciar-se amanhã, quinta-feira, sobre a devastadora tempestade na Madeira, mas o texto inicial elaborado pelos 22 eurodeputados portugueses será substituído por uma declaração política comum referente igualmente aos efeitos da tempestade "Xynthia" em França. Os efeitos da tempestade foram objecto de debate pela assembleia, na mini sessão plenária realizada em Bruxelas a 24 de Fevereiro, tendo os eurodeputados portugueses, do PSD, PS, Bloco de Esquerda, CDS-PP e CDU, elaborado uma proposta de resolução para ser votada esta semana em Estrasburgo.

Na Madeira, a conferência de líderes da Assembleia Legislativa chumbou hoje, com os votos do PSD e CDS/PP, a “urgência” solicitada pelas propostas do PCP e do PND para a realização de um debate parlamentar sobre o temporal, numa perspectiva de “salvaguardar o interesse público" contra "determinados aproveitamentos indevidos e enriquecimento ilícito".