O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, foi libertado ao início da noite desta sexta-feira. O juiz Carlos Alexandre decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para a prisão domiciliária considerando que, nesta altura, não existe o perigo de Sócrates vir a perturbar o inquérito, nomeadamente a recolha de provas.

Foi o procurador Rosário Teixeira quem propôs esta sexta-feira o regresso de Sócrates a casa, a cinco dias do prazo máximo da reavaliação da medida de coacção preventiva. O juiz de instrução criminal tinha de decidir até quarta-feira se mantinha ou não a prisão preventiva aplicada a Sócrates a 24 de Novembro e que foi sucessivamente renovada. O Ministério Público invocou também o perigo de fuga, mas Carlos Alexandre não concordou e apenas considerou estar em causa o perigo de perturbação de inquérito, de acordo com um comunicado da comarca de Lisboa.

No comunicado, assinado pela presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida, fica ainda claro que Rosário Teixeira não apresentou “factos novos”, face à reapreciação [da medida de coacção a que estava sujeito Sócrates] efectuada em 9 de Junho de 2015, pelo que foi julgado desnecessário ouvir o arguido”. A Procuradoria-Geral da República salientou, porém, numa nota à comunicação social que “neste período foram ouvidas cerca de dez pessoas e realizadas mais de 30 diligências de buscas”. Aliás, acrescentou ainda que “o Ministério Público promoveu a alteração da medida de coacção por considerar que, face à prova reunida desde a última reapreciação, se mostra reforçada a consolidação dos indícios”.

Facto é que a magistrada da comarca de Lisboa sublinha ainda que Carlos Alexandre, enquanto juiz, não poderia legalmente decidir manter Sócrates na cadeia, ou seja, aplicar uma medida mais gravosa do que a aquela promovida pelo Ministério Público a não ser que considerasse estar em causa o perigo de fuga ou a continuação da actividade criminosa, o que não estava em causa.

O ex-governante, que estava preso há mais de nove meses, saiu da cadeia de Évora quando faltavam cerca de 20 minutos para as 20h, numa carrinha dos serviços prisionais a caminho da capital e chegou pelas 20h57 a Lisboa. Ficará numa casa da sua ex-mulher Sofia Fava, na Rua Abade Faria, próximo da Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, onde ontem à noite já estavam dois agentes da PSP. O advogado João Araújo, que chegara poucos minutos antes, já o aguardava e cumprimentou-o. Entraram depois, ambos sorridentes, para o prédio do número 33, um edifício onde à porta a rua está a ser alvo de obras.  

Um dos advogados de Sócrates, Pedro de Delille, reagiu de forma sucinta à decisão do juiz Carlos Alexandre. “Foi um primeiro passo do juiz na direcção certa”, afirmou Delille ao PÚBLICO. O defensor do ex-primeiro-ministro remeteu alguns esclarecimentos para este sábado “depois de ler a decisão de cento e tal páginas notificada via fax” e explicou que esta noite vai jantar com o cliente, na casa deste.

Já o advogado João Araújo adiantou, por seu lado, que pretende recorrer desta decisão que considera excessiva. “Isto é apenas para enganar”, lançou o representante do ex-primeiro-ministro, dizendo que Sócrates está “óptimo” e remetendo para este sábado mais esclarecimentos.  

O Ministério Público já tinha proposto em Junho o regresso de Sócrates a casa, mas nessa altura defendia que a prisão domiciliária deveria ser vigiada através de uma pulseira electrónica, o que Sócrates não aceitou. A lei determina que a aplicação da vigilância electrónica “depende do consentimento do arguido” que é “prestado pessoalmente perante o juiz, na presença do defensor, e reduzido a auto”.

Perante essa recusa, Carlos Alexandre manteve o ex-governante na cadeia. Três meses depois, frequência de tempo em que as medidas de coacção são obrigatoriamente reavaliadas, o procurador já “não promoveu a fiscalização da medida por meios electrónicos”, adiantou a comarca de Lisboa. Sócrates será por isso vigiado por agentes da PSP tendo a esquadra local já sido informada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

“O Tribunal Central de Instrução Criminal comunicou a imposição da medida e a modalidade da sua execução às autoridades policiais competentes e solicitou a vigilância do seu cumprimento”, adianta no comunicado a presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida.  

Sócrates fica ainda proibido de contactar de forma directa ou indirecta com diversas entidades e pessoas, nomeadamente arguidos constituídos no âmbito deste processo.

Sócrates estava preso preventivamente há mais de nove meses. Entrou na cadeia de Évora a 25 de Novembro de 2014, depois de vários interrogatórios que se seguiram à sua detenção no Aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, no âmbito da Operação Marquês. O ex-governante, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, era até a tarde desta sexta-feira o único arguido no processo que continuava na cadeia.

Os restantes oito arguidos no processo estavam já com medidas de coacção mais leves do que a aplicada então a Sócrates. O ex-motorista de Sócrates João Perna, que esteve inicialmente na cadeia, foi libertado em Fevereiro, após o juiz ter considerado que já não estava em causa os perigos de fuga e de continuação da actividade criminosa. O empresário e amigo de Sócrates, Carlos Santos Silva, saiu da cadeia e ficou em prisão domiciliária em Maio.

Igualmente o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, suspeito de ser um dos principais corruptores do ex-primeiro-ministro José Sócrates, deixou também em Maio o Hospital-Prisão de Caxias e regressou a casa, onde aguardará o desenvolvimento do processo em prisão domiciliária.

Entre os restantes arguidos estão o advogado Gonçalo Ferreira, o administrador da Octapharma Paulo Lalanda Castro e a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Pontes do Rosário. O presidente da empresa que gere o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, Diogo Gaspar Ferreira também é arguido no processo.

O ex-ministro socialista, Armando Vara, foi o último detido no âmbito deste caso. Está indicado por corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

A alegada intervenção do ex-ministro socialista surge em 2006 no âmbito da sua então condição de administrador da Caixa Geral de Depósitos que terá pressionado para financiar um negócio de 200 milhões necessário à troca de propriedade daquele empreendimento. O banco, que comprou 24% do empreendimento, enfrentou na verdade um negócio ruinoso com perdas de 100 milhões de euros.