A rapariga que alegadamente filmou o vídeo da agressão na Figueira da Foz, em Julho de 2014, chegou a ser indiciada de crime de gravações ilícitas, mas o processo foi arquivado.

Por um lado, a queixa relativa à gravação ou à divulgação das imagens deveria ter sido feita no prazo de seis meses após as agressões — o que não se verificou. O rapaz que foi alvo da violência do grupo de jovens manteve-se em silêncio. E só falou quando as imagens chegaram à Internet, quase um ano depois.

O tribunal considerou, por outro lado, que não existiam indícios suficientes para apurar o início ou a autoria da divulgação do vídeo, o qual “foi amplamente divulgado e visionado por milhares de pessoas”. Essa exposição na Internet e nos órgãos de comunicação social foi difícil para todos: para a vítima e para os agressores, como notam as duas advogadas deste caso, Ana Lopes Curado e Portilho Soares. Foi como o preço a pagar para que alguém fosse responsabilizado? “Em geral, quando os casos são mediáticos, é pior para os jovens e para as famílias. Por outro lado, também serve de chamada de atenção para as consequências”, diz a técnica superior de reinserção social Ana Moreira e Bento, psicóloga, que nota que muitas destas situações nunca chegam à Justiça. “Em cada 100 casos, um ou dois são investigados.”

Perante um vídeo tão explícito, “as pessoas fazem o seu julgamento, os amigos, os vizinhos, os conhecidos e os não conhecidos”, diz, por seu lado, Ana Lopes Curado, advogada de Verónica, uma das agressoras que responderam em tribunal. Durante muito tempo, a jovem evitava sair, chegou a faltar às aulas. No julgamento, chorou quando foi mostrado em tribunal o vídeo. E nele, viu e reviu o rapaz ajoelhar-se perante ela e pedir-lhe desculpa, e mesmo assim ser agredido por ela e por outros, sob as ordens da líder do grupo, mais nova e, por isso, objecto de uma medida tutelar educativa e não de um inquérito-crime.

“Eles não pensam muito nisto. Muitas vezes eles não têm noção de estar a fazer uma coisa que pode configurar um crime. Embora soubessem que aquilo era mau, não pensaram que viesse parar às redes sociais. E só por isso, houve julgamento”, diz Portilho Soares, a advogada de Samuel. “Eles caem na realidade ao serem submetidos a julgamento e só aí se apercebem da gravidade do que fizeram.”