A reciclagem de embalagens que resulta da recolha selectiva feita pelos consumidores quer através dos ecopontos, quer através dos sistemas porta-a-porta, está em risco. A Sociedade Ponto Verde (SPV), que detinha até ao início deste ano o monopólio como entidade de gestora de resíduos de embalagem, anunciou no final da semana passada que vai deixar esta semana de pagar o acréscimo destinado a compensar as empresas que fazem a reciclagem desses materiais, o que pode pôr em causa o funcionamento de todo o sistema e comprometer a reutilização das embalagens.

As associações Quercus e Zero dizem-se preocupadas com a situação e culpabilizam o Ministério do Ambiente, que, dizem, já deveria ter definido as novas regras que se irão aplicar no mercado plural. A ausência dessas normas, alegam, está a fazer com que a Sociedade Ponto Verde esteja a assumir a gestão de toda a reciclagem quando tal já não estava previsto e a impedir que a nova entidade de gestora, a Novo Verde, comece a operar. Esta segunda-feira decorreram várias reuniões de emergência no Ministério do Ambiente e perto das 21h ainda havia conversações a decorrer. Por isso, o ministério remeteu esclarecimentos sobre o caso para esta terça-feira.

Críticas aos "sucessivos governantes"

Rui Berkemeier, da Zero, aponta o dedo ao Ministério do Ambiente. “Não especificamente a este ministro, mas os sucessivos governantes que tiveram uma incapacidade total de cumprir a sua missão ao longo dos últimos seis anos”, lamenta o ambientalista.

A SPV, uma entidade privada sem fins lucrativos, argumenta que as novas regras relacionadas com a entrada em actividade de uma nova entidade gestora de resíduos deram origem a custos acrescidos que não lhe permitem continuar a pagar aos recicladores, explica Carmem Lima, da Quercus. Contactada pelo PÚBLICO, a SPV remeteu explicações para esta terça-feira. Nesta altura, a Ponto Verde tem estado a assegurar a totalidade do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), que implica o pagamento de compensações aos recicladores, quando está prestes a reduzir as fontes de financiamento: terá que dividir com a Novo Verde os contratos estabelecidos com embaladores obrigados a pagar um ecovalor pela recolha, separação e reciclagem dos materiais.

Esta taxa têm-se mantido inalterada há mais de cinco anos, apesar de, segundo a SPV, os custos associados ao crescimento da reciclagem terem subido. Esse foi o tempo que demorou a nova licença da SPV, que se atrasou devido ao licenciamento da Novo Verde. A SPV alega que só conseguiu manter-se a operar nos últimos anos porque recorreu a reservas financeiras.

Esta segunda-feira, a Empresa de Gestão e Fomento, que controla a maior parte das entidades responsáveis pela recolha do lixo, a Associação para a Gestão de Resíduos e aTratolixo, uma empresa intermunicipal que não está integrada nas outras duas entidades, decidiram tomar uma posição conjunta, para alertar “para as graves consequências” da decisão da SPV.

“O impacto desta decisão provocará o incumprimento das metas nacionais estabelecidas a nível europeu, a incapacidade da gestão dos sistemas de resíduos”, afirmam num comunicado conjunto.

Ecocentros vão esgotar capacidade

Carmem Lima, da Quercus, também está preocupada. Diz que se a SPV não pagar aos recicladores haverá um amontoar de embalagens nos ecocentros, onde estes materiais são separados antes de seguirem para reciclagem. “Ao fim de um mês estes espaços estarão esgotados em termos de armazenagens”, estima. E acrescenta que, sem esta compensação, muitos recicladores não estarão interessados em fazer o seu trabalho, já que face aos custos de transporte existentes tal não se revelará suficientemente aliciante. “Vai haver zonas do país em que será mais fácil e mais barato encaminhar as embalagens para aterros, onde ficarão depositadas”, acredita Carmem Lima, que se mostra extremamente preocupada se esta situação vier a concretizar.

“Estivemos anos a convencer as pessoas a separar o lixo e outros tantos a convencê-las de que os materiais eram de facto reciclados. Se isso deixar de acontecer poderá haver um retrocesso no comportamento dos consumidores”, considera Carmem Lima, que também se mostra preocupada com o incumprimento de metas europeias. O ano passado, adianta, Portugal conseguiu encaminhar para reciclagem mais de 60% das embalagens colocadas no mercado nesse ano, como estava obrigado. Mas o esforço tem que continuar, já que em 2020 o país terá que garantir uma percentagem de 70%.