Os quatro militares da GNR, incluindo um oficial superior, remeteram-se esta segunda-feira ao silêncio no início do julgamento, em Portalegre, por corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal, que envolve também 14 arguidos civis.

A primeira sessão do julgamento, que contou com um reforço policial nas imediações do centro de congressos da Câmara de Portalegre, onde decorre o julgamento, ficou marcada pela leitura da acusação e dos crimes imputados aos arguidos. Para a próxima sessão, marcada para quarta-feira, oito dos arguidos civis no processo manifestaram interesse em prestar declarações.

O Tribunal de Portalegre já agendou mais de 30 sessões do julgamento até Março, num processo que envolve, além de 18 arguidos e os respectivos advogados, cerca de 200 testemunhas.

O tenente-coronel Jorge Ferrão, um dos principais arguidos no processo, é acusado de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 crimes de recebimento indevido de vantagens em co-autoria com Joaquim Santos (cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas).

O oficial é ainda acusado de um crime de abuso de poder, de dois crimes de prevaricação agravado, de um crime de participação económica em negócio e de um crime de detenção de arma proibida.

O cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas, Joaquim Santos, é acusado em co-autoria com Jorge Ferrão de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 crimes de recebimento indevido de vantagem, sendo ainda acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de um crime de recebimento indevido de vantagem, de dois crimes de extorsão, de um crime de abuso de poder e de um crime de peculato. O militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre, Joaquim Camilo, é por sua vez acusado de três crimes de corrupção passiva e de um crime de abuso de poder. Renato Freire, também militar do destacamento de trânsito da GNR em Portalegre, é o único dos quatro guardas que não se encontra em prisão preventiva, sendo acusado pelo Ministério Público de um crime de abuso de poder.

Dos 14 civis envolvidos neste processo, apenas um está em prisão preventiva. O empresário António Louro é acusado de quatro crimes de corrupção activa. Os restantes civis arguidos neste processo são suspeitos da prática de crimes de corrupção activa e recebimento indevido de vantagem e dois deles respondem ainda pelo crime de fraude fiscal.

As primeiras detenções foram efectuadas no dia 19 de Janeiro de 2016, na zona de Portalegre, na sequência de uma "investigação conduzida exclusivamente" pela GNR, através da Unidade de Acção Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público (MP), por intermédio do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

Na acusação, é referido que a investigação apurou que os militares obtinham vantagens pecuniárias e em produtos diversos cedidas por comerciantes da região em troca de favores ou para evitar fiscalizações aos seus estabelecimentos, bem como obtinham informações sobre operações de fiscalização de trânsito.