Um ano depois dos acontecimentos de Ponte de Sor, que levaram à decisão do Iraque de retirar o embaixador Saad Mohammed Ridha, Portugal continua sem embaixador daquele país.

O diplomata, pai dos dois gémeos indiciados pelo Ministério Público por suspeita de homicídio na forma tentada, foi quem começou por negociar o acordo extrajudicial com a família de Rúben Cavaco, para o pagamento de uma indemnização, mas deixou Portugal em Dezembro, bem como os dois filhos. 

As negociações para um acordo extrajudicial prosseguiram em Janeiro entre o cônsul do Iraque, em representação do embaixador, e o advogado Santana-Maia Leonardo, em representação da mãe de Rúben Cavaco, Vilma Pires. E foi alcançado nesse mês.

Judicialmente, porém, o processo nunca foi encerrado. Em vários momentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou ser “imprescindível” o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens para o processo prosseguir, com a audição dos suspeitos, na eventualidade de os vir a constituir arguidos, acusar e levar a julgamento em Portugal. 

Um deles vivia em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, onde frequentava o curso de piloto da empresa G Air. O irmão teria vindo passar as férias com ele. O pai era embaixador em Portugal desde Julho de 2015.

O prazo dado ao Iraque para responder ao pedido de levantamento da imunidade dos dois jovens de 17 anos, foi alargado de Outubro de 2016 para Janeiro de 2017. A resposta nunca chegou e os dois suspeitos nunca voltaram a Portugal.

"É sempre uma decisão judicial"

Mesmo assim, o processo judicial continua “em curso no Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora” e “não foi remetido ao Iraque”, como chegou a ser anunciado, confirma a PGR que esclarece que “a decisão de transmissão de um processo de um país para outro é sempre uma decisão judicial".

Como disseram ao PÚBLICO, em Outubro passado, dois especialistas em Direito Penal, Paulo Sá e Cunha e André Lamas Leite, “o estatuto de imunidade não é vitalício" podendo o processo prosseguir. Em última análise, e teoricamente, não ficaria excluída a hipótese de os dois suspeitos virem a ser julgados em Portugal. O pedido de extradição de um qualquer país com acordos de extradição com Portugal seria feito pela PGR e o caso estaria fora da esfera política e diplomática.

No plano diplomático, a embaixada iraquiana em Portugal está a ser “chefiada a nível de encarregado de negócios”, funcionário diplomático que substitui interinamente o embaixador “não tendo ainda sido pedido [pelo Iraque] agrément [aceitação por Portugal] para o sucessor do embaixador Saad Ridha”.

A informação é confirmada pelo gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que por outro lado lembra que o governo iraquiano decidiu, por sua iniciativa, retirar o embaixador do Iraque.

À questão de saber se o Governo português tinha declarado o embaixador persona non grata, como várias vezes foi referido, perante a recusa do Iraque de levantar a imunidade dos suspeitos, o gabinete de Augusto Santos Silva esclarece que “tendo sido feito notar às autoridades iraquianas que o embaixador Saad Ridha não tinha condições para continuar a exercer as suas funções em Portugal, o Governo iraquiano retirou o seu embaixador” não sendo assim “necessário” declarar o embaixador persona non grata.