Caso contra advogados que médico culpava pela sua condenação acabou na Relação

Condenado num caso relacionado com tráfico de armas com ligações a polícias responsabilizava advogados por não o terem defendido devidamente. Juristas foram absolvidos.

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AS ARMAS DETIDAS PELO MÉDICO PODIAM TER SIDO LEGALIZADAS NFACTOS/Fernando Veludo

O processo que opunha o médico Marcos Macedo Pinto à sociedade de advogados de Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados e aos causídicos Valdemar Pereira da Silva e Rui Encarnação transitou em julgado em Novembro. Ao contrário do que foi noticiado, o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que confirmava a absolvição dos advogados na primeira instância não foi alvo de recurso para o Supremo Tribunal. O processo encerrou sem que Marcos Macedo Pinto tivesse conseguido a condenação dos advogados que o defenderam no caso das armas por alegadamente não terem executado “de forma criteriosa e zelosa o mandato forense que lhes fora conferido, violando e não defendendo os [seus] interesses legítimos”.

Este diferendo teve origem num processo desencadeado por uma rusga policial em Março de 2006. A PSP encontrou várias armas clandestinas na residência de Marcos Macedo Pinto. No processo judicial que se seguiu, o coleccionador de armas poderia ter invocado uma lei de Fevereiro de 2006 que concedia 120 dias para legalizar as armas, o que bastava para a extinção do processo. Mas, ao seguir por esta via, Macedo Pinto arriscava-se, entre outras consequências, a perder as armas. A defesa dos advogados conseguiu provar que o seu cliente estava a par dos riscos e que manifestou concordância com a sua estratégia de defesa.

Marcos Macedo Pinto acabou condenado por posse ilegal de armas a uma pena de prisão suspensa por três anos e seis meses. E decidiu avançar para a Justiça. Que não lhe deu razão nem na primeira instância, nem na Relação. E ao abdicar de recorrer para o Supremo permitiu que o caso ficasse encerrado com a absolvição dos advogados e da sociedade que representam.

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