Presidente da ANAC ouvido na sexta-feira no Parlamento sobre incidentes com drones

A iniciativa de ouvir o presidente do regulador nacional da aviação civil surge depois de um requerimento apresentado pelo PSD sobre as condições de segurança aeronáuticas. Só este mês já houve sete incidentes.

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Luís Ribeiro apresentou em Maio do ano passado no Parlamento o plano de actividades da entidade a que preside, a ANAC evr enric vives-rubio

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) vai ser ouvido na sexta-feira no Parlamento sobre os vários incidentes com <i>drones</i> que se têm cruzado com aviões nas zonas de aproximação e de aterragem dos aeroportos.

A chamada de Luís Ribeiro ao Parlamento foi aprovada por unanimidade, na semana passada, pelos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, presidida pelo deputado do CDS Hélder Amaral, que disse à agência Lusa que a audição ficou nesta terça-feira agendada para as 14h de sexta-feira.

A iniciativa de ouvir o presidente do regulador nacional da aviação civil surge na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD sobre as condições de segurança aeronáuticas, após várias ocorrências envolvendo <i>drones</i> e aviões terem sido reportadas.

Este mês já se registaram sete incidentes, número que sobe para 11 desde o início do ano, com <i>drones</i> que surgem nas zonas de aproximação aos aeroportos nacionais ou na fase final de aterragem. O último registou-se na tarde de segunda-feira quando um avião da Ryanair, vindo do Porto, se cruzou com um <i>drone</i> quando sobrevoava a zona entre a Praça de Espanha e Sete Rios, a cerca de 500 metros de altitude, já na fase final da aproximação ao Aeroporto de Lisboa.

O regulamento em vigor desde Janeiro deste ano proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto. Prevê ainda coimas até 2500 euros. Os deputados sociais-democratas consideram que é "relevante conhecer os factos e proceder a uma avaliação das condições de segurança" do sector.

Em resposta enviada à Lusa, a ANAC admite proceder a alterações do regulamento relativo à operação de <i>drones</i>, mas diz que a aposta é na prevenção e sensibilização dos utilizadores, sublinhando que o registo obrigatório destes aparelhos tem uma utilidade "muito limitada". A ANAC sublinha que, quanto à salvaguarda do espaço aéreo, o actual regulamento "não carece de alteração", dado que "já prevê áreas adequadas à protecção dos aeroportos" com CTR.

A aposta no imediato, segundo o regulador da aviação, deve passar pela prevenção e sensibilização dos utilizadores dos <i>drones</i>. "Quanto a medidas a implementar, a ANAC aposta em primeira linha na prevenção e no alargamento da campanha de sensibilização e divulgação que começou em Dezembro de 2016, e de outras medidas que possam contribuir para o cumprimento das regras do Regulamento em vigor", salienta a ANAC, sem, no entanto, especificar essas medidas.

Nesse sentido, a ANAC diz que "está a preparar uma nova campanha de divulgação das regras e de sensibilização, além da campanha inicial que foi realizada (www.voanaboa.pt)". Quanto à obrigatoriedade de registo dos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (<i>drones</i>), a ANAC explica que esta matéria tem de ser objecto de um acto legislativo, mas adverte que esta eventual medida tem limitações.

 

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