O Coordenador de Investigação da Polícia Judiciária (PJ) da Directoria de Coimbra considerou nesta quinta-feira que os magistrados portugueses estão hoje mais sensibilizados para os crimes de tráfico de seres humanos do que há alguns anos.

"Hoje, os magistrados estão sensibilizados para o fenómeno [do tráfico de seres humanos], o que não acontecia" há alguns anos, particularmente até 2007, altura em que Portugal registou "uma importante evolução legislativa" nesta área, sobretudo com a transposição do Protocolo de Palermo, disse Valter Constantino, que falava durante o encontro científico "Vidas Traficadas. Investigação, Assistência, Protecção e o Depois", que decorre na Casa da Cultura de Coimbra, esta quinta-feira.

As alterações introduzidas na legislação portuguesa, designadamente no Código Penal, desde aquela altura modificaram o paradigma que até então ignorava "o apoio e a protecção" à vítima e "os direitos das vítimas", sublinhou o responsável.

Os meios de investigação também sofreram profundas alterações, sendo hoje permitido, em casos relacionados com tráfico de seres humanos, o recurso, nalgumas situações, à quebra do segredo profissional, ao acesso a contas bancárias e ao registo de voz e de imagem, exemplificou.

Mas os magistrados também revelam ter outra sensibilidade para este tipo de crime, sublinhou, ilustrando a sua percepção com casos concretos, apontando uma situação antiga, envolvendo o "recrutamento" de raparigas brasileiras, com idades compreendidas entre os 17 e os 21 anos, que acabou por "resvalar para lenocínio".

Mais recentemente, o líder de um grupo de tráfico de seres humanos, envolvendo também mulheres e exploração sexual, foi condenado a 16 anos de prisão e seis cúmplices foram condenados a penas que variam entre os cinco e seis anos de cadeia.

Portugal ocupa o sexto lugar, num ranking internacional, relativamente às medidas e práticas que tem vindo a adoptar contra o tráfico de seres humanos, sublinhou o dirigente da PJ, reconhecendo, no entanto, que "há muito a fazer".

O encontro é promovido pela Rede Regional do Centro de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, com apoio da Câmara Municipal de Coimbra.