O acesso à "pílula" do VIH, como se tornou conhecida por implicar tomar um comprimido por dia para prevenir a infecção, deve tornar-se uma realidade em breve para grupos de risco em Portugal. O Ministério da Saúde acaba de dar o primeiro passo ao determinar, por despacho publicado nesta sexta-feira em Diário da República, que várias entidades avancem com avaliações e com a definição de normas para que a chamada profilaxia pré-exposição do VIH se torne possível para a população mais em risco, nomeadamente homens que fazem sexo com homens e utilizadores de drogas por via endovenosa, entre outros grupos.

Uma estratégia que passa pela utilização de medicamentos antiretrovirais que já são usados em pessoas que vivem com a infecção. Mas o Ministério da Saúde está também a ponderar a hipótese de isentar os grupos de risco do pagamento de taxas moderadoras nas consultas e nos exames necessários à avaliação da necessidade de prescrição destes medicamentos e de lhes possibilitar o acesso directo aos hospitais (sem passar pelo médico de família). Tudo para evitar ao máximo novas infecções.

Apesar da diminuição considerável de novos casos de infecção por VIH nos últimos anos, Portugal exibe uma das mais elevadas incidências (9,5 por 100 mil habitantes face a uma média europeia de 6,3 por 100 mil) e há “grupos vulneráveis que continuam a apresentar indicadores preocupantes”, justifica o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, que assina o despacho.

É uma estratégia que, segundo as contas dos responsáveis da saúde, fará sentido também do ponto de vista económico: recordando que os estudos internacionais indicam que a utilização destes fármacos possibilita uma diminuição do risco de infecção por VIH até 90%, estima-se no despacho que a adopção desta estratégia pode gerar uma poupança da ordem dos 205 mil euros por cada infecção evitada.

Para eliminar ao máximo os obstáculos no acesso a esta nova forma de prevenção, o Ministério da Saúde determina que seja avaliado o impacto da isenção de pagamentos de taxas moderadores nas consultas e nos exames e ponderado o acesso directo às consultas de especialidade hospitalar.

Para que tudo isto seja possível, o secretário de Estado encarrega a Direcção-Geral da Saúde de definir as normas de prescrição e acesso aos medicamentos, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) da avaliação prévia dos fármacos a utilizar, no prazo de 30 dias. A ACSS terá também 30 dias para calcular o impacto da isenção de taxas moderadoras.