O PCP afirmou-se esta sexta-feira contra o pacote florestal aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros porque considera que as medidas não resolvem os problemas da floresta e do mundo rural e poderão acabar por se traduzir na "ilegítima expropriação" de parcelas de terrenos. Apesar de apoiarem o PS no Parlamento, os comunistas criticam mesmo a "incapacidade e as erradas orientações do Governo PS" na resposta aos problemas da floresta nacional.

Em comunicado, o PCP admite que o pacote de propostas pode até "conter medidas parciais correctas", mas isso não chega: "Elas não são a resposta necessária e adequada que os problemas de ordenamento, prevenção e dinamização económica e social da floresta exigem." Até porque, acrescenta o partido, a resposta exige uma "significativa mobilização de recursos públicos", em termos financeiros e humanos que só o Estado pode assegurar. Por isso, é errada a insistência do Governo em recorrer aos "mecanismos de mercado".

"Como os múltiplos projectos, planos, estratégias e legislação passados (...) demonstram à saciedade, o que é necessário são meios para os implementar", apontam os comunistas. "Ora, o Governo espera mais uma vez que aconteça um milagre, uma revolução na floresta sem gastar um cêntimo ou quase!", acrescentam.

"Não haverá resposta na floresta portuguesa que existe, no mundo rural que se conhece, fundamentalmente nas regiões minifundiárias do Norte e Centro, fortemente atingidas pela desertificação económica e humana, sem uma significativa mobilização de recursos públicos, sem uma intervenção do Estado, com meios financeiros e recursos humanos à altura da gravidade dos problemas e estrangulamentos existentes na estrutura da floresta portuguesa." Na óptica do PCP, a prevenção dos incêndios florestais faz-se através do "ordenamento e prevenção, e dinamização económica da produção florestal".

"Estranhamente [o pacote florestal] não aborda a questão absolutamente central dos preços e mercados da produção lenhosa, enfrentando de facto as consequências dos preços manifestamente degradados da madeira, sujeitos às imposições monopolistas de duas ou três empresas da fileira!", acrescenta ainda o comunicado.

Mas para os comunistas há outro problema de fundo nas propostas apresentadas pelo Governo, em especial na ideia do registo obrigatório das propriedades e na sequente transferência para a alçada do Estado daquelas que não forem registadas pelos proprietários dentro do prazo estabelecido. O partido vê aqui o "risco" de tal decisão se traduzir na "ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou vidas inteiras para as adquirir e luta ainda para as manter". E afirma-se também contra o passo seguinte desta ideia do Governo: a entrega de área pública a "interesses privados, designadamente a sociedades de gestão florestal".

Num Conselho de Ministros realizado na Lousã e dedicado à floresta, o Governo aprovou, entre outras medidas, um novo regime para o banco de terras que, além das propriedades estatais, integrará também os terrenos privados que não sejam registados novamente pelos proprietários no prazo de dois anos. 

maria.lopes@publico.pt