O heliporto da nova sede da Polícia Judiciária, inaugurada nesta terça-feira em Lisboa pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ainda não conta com a certificação do Instituto Nacional de Aviação Civil – ou seja, ainda não pode ser usado, a não ser em caso de emergência.

Situado no topo do complexo de edifícios que vão concentrar todos os serviços desta polícia até aqui dispersos pela cidade, o heliporto foi apresentado como uma das mais-valias desta obra gigantesca, tendo sido visitado no final da cerimónia de inauguração por uma comitiva que incluía, além de Passos Coelho, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o seu antecessor Alberto Costa e pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. O director nacional adjunto da Judiciária, Pedro do Carmo, confirma que o local de aterragem ainda se encontra em processo de certificação, mas não se alonga em explicações. “Não sendo imediato, o processo de certificação estará em breve encerrado”, limita-se a referir, sublinhando que, ao contrário do resto do complexo, o heliporto visitado pelas altas individualidades “não foi inaugurado”.

O Instituto Nacional de Aviação Civil mostra-se igualmente parco em explicações. “O processo de certificação do heliporto está a decorrer de acordo com a legislação em vigor”, limita-se a informar este organismo, sem mais nada adiantar.

Não haverá um helicóptero residente no topo do edifício onde foi instalado o equipamento: quando precisar de uma destas aeronaves para as suas operações, a Judiciária socorrer-se-á da Marinha ou da Força Aérea, como, de resto, tem feito até aqui. O heliporto poderá ainda servir, em caso de necessidade, para transportar crianças doentes para o Hospital da Estefânia, situado ali mesmo ao lado. Pedro do Carmo garante que o local de aterragem não onerou os custos da obra, uma vez que tem também como função reforçar a estrutura do prédio onde assenta.

Situada na Rua de Gomes Freire, ao lado das antigas instalações da Judiciária, que se manterão de resto em funcionamento, a nova sede da polícia de investigação criminal está, segundo o seu director, Almeida Rodrigues, ao nível das melhores do mundo. Só eventualmente a polícia de Singapura terá algo de parecido”, elogiou. 

Custou 87,6 milhões de euros, verba a que se somam mais perto de 7,6 milhões, valor dos terrenos comprados à Faculdade de Medicina Veterinária. A concentração dos serviços da Judiciária até aqui espalhados por sete localizações diferentes em Lisboa permitirá, contudo, poupanças anuais da ordem dos 2,4 milhões, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça. Almeida Rodrigues faz ainda outra contabilidade: nas operações policiais de combate às fraudes no Serviço Nacional de Saúde, à Segurança Social e ao fisco foram arrecadadas nos oito primeiros meses do ano passado receitas directas e indirectas “suficientes para suportar os custos de construção” do complexo de edifícios, que só começará a ser ocupado pelos funcionários da Judiciária a partir do final da semana, e ao longo dos próximos dois meses. Quando a mudança terminar, restará, ainda assim, muito espaço vago, uma vez que a nova sede foi concebida para acolher muitas mais pessoas do que as 1500 que lá se irão instalar.

Menos optimista do que as chefias da Judiciária, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, Carlos Garcia, recordou que o novo complexo, que tem 40 mil metros quadrados de construção à superfície e outros tantos enterrados, não resolve problemas antigos. "A mais-valia da Polícia Judiciária, o seu verdadeiro edifício, são as pessoas que aqui trabalham", realçou, observando que "todos os problemas que existem há mais de uma década estão por resolver". Os funcionários da investigação criminal “continuam a trabalhar à noite de forma gratuita, a ter um trabalho sub-remunerado e sem perspectiva de carreira", além de terem de lidar com um parque automóvel demasiado velho e com um sistema informático obsoleto.

Questionado sobre os cortes no orçamento da Judiciária de 2014, o director nacional mostrou-se confiante de que o dinheiro surgirá antes de os serviços paralisarem por falta de verbas: “Temos a promessa de que a Polícia Judiciária não vai paralisar, porque a poupança com os sete edifícios que desocupámos vai permitir um reforço do nosso orçamento”.

Concebida pelo atelier de arquitectura Saraiva + Associados, a nova sede da Judiciária conta com um bunker de 300 metros quadrados, zona de alta segurança com autonomia para vários dias munida de ecrãs que permitem acompanhar operações policiais em directo. Outra das inovações é uma carreira de tiro também no subsolo que permite usar carabinas a uma distância de 50 metros e disparar a partir de um automóvel em circulação.