A Assembleia da República recomendou nesta sexta-feira ao Governo que adopte medidas para dissuasão das discriminações contra as mulheres que prestam serviço nas forças e serviços de segurança.

Numa resolução publicada nesta sexta-feira em Diário da República, o Parlamento aconselha também o Governo a promover campanhas de informação e esclarecimento que "combatam a desvalorização e contribuam para a dignificação e reconhecimento do papel das mulheres naquelas instituições".

Apela ainda ao executivo para que "promova, com urgência, o levantamento das condições de trabalho das mulheres" nestas instituições realize "os investimentos e as alterações necessárias para que as respectivas instalações e equipamentos sejam adequados" a homens e mulheres.

Para melhorar as condições de trabalho das mulheres, o Parlamento recomenda que seja feito "o levantamento das alterações a introduzir no fardamento e equipamento de protecção".

Defende ainda que sejam transmitidas "orientações claras e inequívocas para o cabal cumprimento dos direitos de maternidade" destas profissionais e adopte as medidas e os apoios necessários para garantir o exercício desses direitos.

São "uma mais-valia para o país"

A proposta do Parlamento foi impulsionada por um projecto de resolução do PCP, que defendia que as mulheres nas forças e serviços de segurança (PSP, GNR, Corpo da Guarda Prisional, SEF, PJ Polícia Marítima) são "uma mais-valia para o país, pela capacidade e competência que têm demonstrado ao serviço dessas forças e serviços de segurança".

Mas apesar de "já terem derrotado muitos dos preconceitos que existiam (...) a verdade é que ainda há muitos preconceitos e discriminações a combater, muita necessidade de adequação de meios e instalações", afirmava o PCP no documento.

Os comunistas relatavam que, apenas assente no preconceito, "há profissionais que menosprezam e desvalorizam o papel das mulheres nas forças e serviços de segurança".

"Muitas das mulheres que desempenham lugares de chefia têm que dar provas, constantes, e que são aptas para o lugar que ocupam e estão constantemente a ser postas à prova, mais do que acontece com os colegas do sexo masculino", alertavam. Segundo o PCP, muitos dos problemas que estas mulheres enfrentam também resultam das instalações em que trabalham que foram "construídas por homens e para homens" pelo que "surgem problemas que importa resolver".

Também no exercício dos direitos de maternidade "existe uma discriminação das mulheres que não é aceitável

"Além de falta de apoios e serviços, há falta de sensibilidade por parte das chefias para que as mulheres exerçam os seus direitos de maternidade", denunciava o PCP, contando ainda que "há situações em que as mulheres são prejudicadas financeiramente para poderem acompanhar os seus filhos".