O Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP) foi mandatado este fim-de-semana em assembleia-geral para promover todas as medidas de protesto contra o novo estatuto profissional da PSP.

“A direcção do sindicato foi mandatada para assumir todas as formas de luta que entenda que deve assumir se não houver uma mudança de atitude por parte do ministério [da Administração Interna], inclusivamente, a própria possibilidade de uma manifestação, que seria inédita ao nível dos oficiais”, afirma o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo.
A assembleia geral realizou-se em Lisboa e contou com “a maior participação dos últimos anos”, tendo demorado cerca de cinco horas. “Nenhuma medida deve ser colocada de parte nestas situações. Obviamente que os oficiais são um número reduzido, representam uma percentagem muito reduzida do efectivo da polícia, mas não temos dúvidas de que, pela função que desempenham e pela consideração que reúnem junto do seu efectivo, enquanto comandantes e líderes, caso decidam partir para a manifestação, certamente que muitos polícias também estarão disponíveis para partir para a luta”, salienta o dirigente sindical. “Não é preciso ser um sindicato muito representativo para se conseguir fazer uma grande manifestação”.
Também foi aprovada a realização de um jantar a 2 de Julho, dia da polícia, sendo que, caso até essa data não se registem desenvolvimentos positivos para as pretensões do SNOP, esta estrutura sindical vai apresentar publicamente um manifesto onde dá conta de todos os detalhes do processo de alteração do estatuto profissional da PSP.
Henrique Figueiredo afirma que já apresentou uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor do estatuto, uma vez que este “não serve os polícias, nem a polícia”.
Os oficiais contestam a proposta da tutela no que toca à gestão dos recursos humanos e à forma como a evolução da instituição está a ser projectada para os próximos anos, refutando também a proposta da tabela salarial e de progressão de carreira dos oficiais da PSP formados no Instituto Superior de Ciências Policiais.
O processo negocial sobre o estatuto profissional da PSP entre sindicatos e Ministério da Administração Interna já terminou, tendo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e o Sindicato dos Profissionais da Polícia assinado um memorando de entendimento.
Na assembleia geral do SNOP foi ainda aprovado por unanimidade um voto de indignação, revolta e repúdio pelas agressões que sofreu um agente na madrugada de 26 de Junho na Moita, na sequência de uma desordem pública nas Festas do Vale da Amoreira.