Fundo para vítimas do fogo ainda só tem “um milhão de euros”

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, diz que além dos quatro milhões em dinheiro, o fundo solidário para ajudar as vítimas de Pedrógão reuniu donativos em espécie e serviços suficientes para garantir a reconstrução das cerca de 300 habitações afectadas pelo incêndio.

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Rui Gaudêncio

Para além dos donativos em espécie ou serviços, o fundo solidário Revita, criado para coordenar e agregar os donativos que chegaram de todo o lado para ajudar as vítimas do incêndio que começou em Pedrogão, atingiu um milhão de euros em dinheiro. A partir das vontades manifestadas de adesão, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, conta chegar aos quatro milhões, “com tranquilidade”. A prioridade será assegurar a reconstrução, total ou parcial, das habitações permanentes. Cerca de 300. Por estes dias, estão no terreno obras em 24 habitações. E está assegurada, pelo lado das entidades externas que decidiram gerir os seus próprios donativos, a reconstrução de 58% do parque habitacional afectado. O restante ficará a cargo do Governo.

Como está a ser feita a gestão do fundo solidário coordenado pelo Governo, o Revita?
O Revita, criado para coordenar tudo no terreno e garantir que os donativos chegam a quem precisa, assumiu como objectivo primeiro a reconstrução ou reabilitação das primeiras habitações afectadas e o seu apetrechamento. Isto é o foco dos donativos em dinheiro.

Mas o fundo também tem donativos em espécie ou prestação de serviços. E nos donativos em espécie incluem-se as alfaias agrícolas, assim como electrodomésticos, mobiliário, livros, brinquedos. Tudo o que contribua para um recomeçar das vidas. Em termos de prestação de serviços também tem havido grandes manifestações de contributos, por exemplo a nível de técnicos para fazer projectos de especialidade de arquitectura ou de engenharia.

Quanto às habitações afectadas, dividem-se em dois grandes grupos: obras de reabilitação que não precisam de licenciamento nem de projectos de especialidade e a reconstrução das casas que ficaram totalmente ou muito destruídas. Nesta perspectiva de coordenação, o fundo tem afectado as obras de reabilitação à União das Misericórdias, à Cáritas Diocesana de Coimbra e à Gulbenkian, que assinaram protocolos com o Revita. São entidades que decidiram gerir os seus donativos e que têm elas próprias experiência de reabilitação.

De quantas habitações estamos a falar?
Num primeiro levantamento, chegámos a mais de 200 e estamos agora com mais de 300 habitações que exigem reconstrução total ou parcial. Entre as habitações que tem reconstrução iniciada e aquelas que estão a ser afectas às diversas entidades, temos neste momento uma cobertura de cerca de 58% de todas as habitações que serão recuperadas por entidades externas ao fundo.

E relativamente às segundas habitações?
O objectivo do Revita é as primeiras habitações. Relativamente às obras de reconstrução mais pesadas, cujos processos estão a ser instruídos, foram estabelecidas prioridades. As primeiras serão as pertencentes a agregados familiares com carência económica, atestada pela Segurança Social, depois virão as famílias com crianças ou pessoas com deficiência e as maioritariamente constituídas por idosos, seguem-se as famílias com agregados monoparentais e, por último, agregados com mais de cinco elementos.

A preocupação foi encontrar critérios que ajudassem a comissão técnica no terreno a seleccionar as casas. Mas, repito, estamos a falar de primeiras habitações. Quanto às segundas, no limite não excluo a possibilidade de apoio, mas o que está anunciado é que será criada uma linha de crédito. Não esqueçamos que o objectivo primeiro do Revita é a reconstrução das vidas e das primeiras habitações. Aqui há situações de habitações que não tinham ainda casas de banho ou em que a cozinha era um anexo. E as autarquias já têm tipologias T1, T2 e T3 com projectos já feitos, o que permitirá iniciar mais rapidamente a obra, mas há um pressuposto sempre presente que é o respeito pela vontade das pessoas. Alguém pode olhar para as plantas e dizer ‘Não, quero a minha casa reconstruída tal como era’. São muitas peças neste puzzle.

Que obras estão já no terreno?
Estão no terreno obras em 24 habitações. O que ficou decidido é que o Revita actuará nos três concelhos mais afectados: Pedrógão, Figueiró e Castanheira de Pêra. Os protocolos celebrados com a Cáritas, Misericórdias e Gulbenkian abrangem os sete concelhos. Nos três concelhos mais afectados, o Revita ficará responsável pelos projectos de reconstrução que requerem projectos de arquitectura e de engenharia, também porque aí será mais fácil gerir a bolsa de prestadores de serviços e adequar os donativos em espécie às necessidades de apetrechamento das casas.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelo seu lado, vai reconstruir três lugares, três aldeias. Há um acompanhamento por parte da comissão técnica do fundo, mas são habitações que estão afectas à Santa Casa. E isto também acontece com outras entidades que preferiram responsabilizar-se directamente pela reconstrução de determinadas habitações.

Quais os montantes e quantas instituições integraram o Revita?
Em termos de donativos em dinheiro, há uma adesão efectiva de cerca de um milhão de euros. E há intenções manifestadas – nomeadamente de empresas que precisam de levar isso às reuniões dos conselhos de administração – que me levam a achar que chegaremos aos quatro milhões de euros com tranquilidade.

Estava convencida que seria muito mais.
Estou a falar só do Revita. Depois há os protocolos com as outras entidades que somam valores significativos. E não estou aqui a quantificar, estou a apontar um número que acho que é prudente e que não inclui os donativos em espécie ou em prestação de serviços.

As contas solidárias abertas pelos vários bancos não caíram no Revita?
Sim, a generalidade das instituições bancárias reuniu connosco. Mas só lhe posso falar de transferências já efectuadas e dos contactos que têm estado a ser estabelecidos. Em termos de bancos, o Millenium BCP já concretizou a adesão. Não vou fazer futurologia em relação a valores que possam chegar. É com prudência que falo de valores, sendo certo que contamos fazer a reconstrução de todas as habitações. E os donativos em espécie são muito significativos.

A Samsung já assinou um termo de aceitação em que afirma a sua disponibilidade para apetrechar com electrodomésticos um conjunto significativo de habitações. A ideia é que cada doador em géneros possa, nos termos de adesão ao fundo, assumir electrodomésticos ou mobiliário, por exemplo, para x habitações ou até um determinado montante. Porque um donativo de 300 frigoríficos que depois não são necessários… Teremos que ir avaliando as necessidades à medida que as casas forem sendo reconstruídas. Por isso, só conseguiremos saber qual o valor final efectivo do fundo quando concluirmos todo este processo.

E o Banco de Portugal?
É uma das entidades que está em processo de adesão. O Banco Europeu de Investimento também.

Mas houve manifestações públicas de disponibilidade que apontavam para valores muito superiores.
Como referi, estou a falar de valores com prudência. E só falo daquelas situações com quem houve contacto ou manifestação directa de adesão.

Quantas entidades se envolveram e contribuíram para este fundo?
Seguramente duas dezenas de entidades. Depois temos a situação de pequenos doadores. A pensar nas pessoas que por algum motivo não fizeram o seu donativo de entre as contas que estiveram abertas naquele período, há uma conta que permanece aberta. O objectivo do Revita é ser um agregador de vontades e de donativos. E depois há também aqui aqueles contactos com entidades internacionais, com comunidades portuguesas, são donativos e são contactos que tem vindo a acontecer.

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